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Licitações e contratos públicos no Brasil/Contratos/Elaboração dos contratos

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Índice
Licitações
Contratação direta
Contratos
Conceito
Noções gerais
Tipos de contratos públicos
Convênios
Formalização do contrato
Nulidade do contrato
Rescisão contratual
Duração dos contratos
Elaboração dos contratos
Cláusulas necessárias
Outros elementos essenciais
Observações gerais sobre as cláusulas necessárias
Alterações nos contratos
Termo de aditamento
Apostila
Subcontratação
Publicidade
Acompanhamento e fiscalização dos contratos
Referências bibliográficas


As cláusulas do contrato devem estar em harmonia com os termos da licitação e da proposta a que estiver vinculado.

Só se pode contratar o que foi licitado e o que constou da proposta vencedora.

As condições apresentadas pelo licitante vencedor em sua proposta, se não estiverem previstas na licitação e forem adequadas e aceitas pela Administração, podem ser acrescentadas ao contrato a ser firmado.

Todo contrato deve conter determinadas cláusulas, as quais chamamos de necessárias ou essenciais, sem as quais o contrato perde validade jurídica e seus efeitos não são considerados.