Licitações e contratos públicos no Brasil/Contratos

Contrato é o instrumento público que representa uma acordo entre partes, expresso por um conjunto de direitos e obrigações recíprocas e tem um objeto definido.

No setor público brasileiro, o contrato é instrumento obrigatório para a contratação de pessoas físicas ou jurídicas a fim de realização de determinado objeto.

Índice da parte

• Conceito
• Noções gerais
• Tipos de contratos públicos
• Convênios
• Formalização do contrato
• Nulidade do contrato
• Rescisão contratual
• Duração dos contratos
• Elaboração dos contratos
  • Cláusulas necessárias
  • Outros elementos essenciais
  • Observações gerais sobre as cláusulas necessárias
• Alterações nos contratos
• Termo de aditamento
• Apostila
• Subcontratação
• Publicidade
• Acompanhamento e fiscalização dos contratos