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uniformes ou não; b) conjunto de decisões uniformes de juízes e tribunais sobre uma dada matéria. Os juízes e tribunais deverão respeitar julgamentos do STF...

de seus juízes relatores ou do vice-presidente preparador. TRIBUNAL DO JÚRI. Direito processual penal. 1. Tribunal popular composto por juízes leigos (jurados)...

o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular os juízes e setores técnicos a: Eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis...

pedido, liberando o réu. No processo civil não se usa a expressão quando o juiz indefere na sentença definitiva ou de mérito, o pedido do Autor. Emprega-se...

diversos amadores e profissionais operadores do direito, desde acadêmicos a juízes, ministros e muitos outros! Já sabe qual será a palavra de hoje? Então confira...

de vagas nos tribunais, consistente em quatro quintos para a classe de juízes e um quinto para a dos membros do Ministério Público e a dos advogados,...

juiz é um particular. Juiz idôneo. O juiz não deve ser mais clemente do que a lei. O juiz não pode condenar além do pedido. Juízo da acusação. Juízo da...

Federais e juízes federais, Tribunais e juízes do Trabalho, Tribunais e juízes eleitorais, Tribunais e juízes militares, Tribunais e juízes dos Estados...

altera parte" é uma expressão do direito processual que significa que um juiz tomou uma decisão sem ouvir a parte contrária. É uma exceção ao princípio...

pecuniária que representa a pretensão do autor deduzida em juízo e para determinar a competência dos juízes e a do rito do processo (Pontes de Miranda), e, além...

superiores, tribunais de justiça, eleitorais, militares e do trabalho, juízes singulares e auxiliares ou serventuários da justiça. ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA...

Sensibilização e Formação: Centra-se em fornecer formação inicial e contínua a juízes e funcionários no uso de linguagem simples e acessível. Além disso, implica...

conflitos de competência entre juízes de primeira instância; b) exceções de suspeição ou de impedimento contra os mesmos juízes; c) agravos de instrumento...

instruções para fazer correição ou para serem cumpridas pelos juízes e servidores do juízo. 2. Direito administrativo. a) Nomeação ou promoção de alguém...

fomentado ou determinado por uma norma não pode estar proibido por outra. O juízo de tipicidade deve ser concretizado de acordo com o sistema normativo considerado...

administrativo pelo qual se registram e repartem, entre os juízes, processos apresentados em cada juízo ou tribunal, obedecendo aos princípios de publicidade...

que parecesse autor aquele que tivesse provocado o juízo. (gaio, l. 13. Dig. de iudiciis = dos juízes) Placuit, in omnibus rebus praecipuam esse iustitiae...

MAGISTRATURA. Direito processual. 1. Carreira ou cargo de magistrado. 2. Corpo de juízes ou magistrados de todos os graus que integram o Poder Judiciário. 3. Função...

fórmulas judiciárias; e se explicam determinadas posturas, tratamentos de juízes e auxiliares de justiça. Modo de se conduzirem, processarem ou realizarem...

Processo Civil, que prevê hipóteses de impedimento e suspeição para juízes. Exemplo: Um juiz que possui interesse pessoal em um caso, como amizade íntima com...