Lei de acesso à Informação no Brasil

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Objetivo[editar | editar código-fonte]

O objetivo do livro é contribuir com a criação de uma metodologia para promover a Lei de Acesso à Informação no Brasil. Pretende-se divulgar resultados de diversas pesquisas referente à implantação dessa lei nos âmbitos federal, estadual e municipal. Além disso, busca-se descrever metodologias imprescindíveis para promover que o cidadão brasileiro faça uso dessa legislação e que as informações obtidas pela lei sejam reconhecidos e utilizadas pela imprensa e sociedade.


Índice[editar | editar código-fonte]

Sobre a Lei[editar | editar código-fonte]

  • Como a Lei surgiu
  • O que a Lei diz
  • Sobre o intuito da Lei (controle social, transparência, participação)

A implementação da Lei no território brasileiro[editar | editar código-fonte]

  • O sistema e-SIC da Controladoria Geral da União
  • Os sistemas ao nível estadual
  • As capitais
  • O caso do Rio de Janeiro
  • Análise do avanço da implementação ...
  • Municípios brasileiro

Pela Lei de Acesso à Informação, cada município é obrigado a criar um serviço de informação ao cidadão.

A implementação da lei por setor da administração pública[editar | editar código-fonte]

Ministérios Federais[editar | editar código-fonte]

Instituições federais com status de Ministérios[editar | editar código-fonte]

Secretarias[editar | editar código-fonte]
Órgãos[editar | editar código-fonte]

A implementação da lei para programas federais[editar | editar código-fonte]

A Lei e o Movimento de Dados Abertos[editar | editar código-fonte]

Estratégias para promover a Lei de Acesso à Informação[editar | editar código-fonte]

  • Promover o jornalismo de dados
  • Criar aplicativos
  • Queremos saber
  • CKAN
  • Lista da Transparência Hacker

Lei de Acesso à Informação e aplicativos[editar | editar código-fonte]

Queremos analisar alguns aplicativos e refletir sobre sua aplicabilidade.

  • pybossa
  • CKAN
  • GoogleRefine
  • Scraperwiki