Lei de acesso à Informação no Brasil/Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

Objetivos

O objetivo do PAC consiste em realizar um conjunto de medidas destinadas a:

• incentivar o investimento privado;
• aumentar o investimento público em infra-estrutura;
• e remover obstáculos (burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos) ao crescimento do local.