Wikilivros:Política de imagens

Imagens e fotografias, tais como os materiais escritos, estão sujeitos a direitos de autor. Alguém é dono delas, a menos que tenham sido explicitamente postas em domínio público ou qualquer outra licença previamente conhecida, ou o seu copyright tenha expirado. As imagens que estão na internet devem ser directamente licenciadas pelo detentor do direito de autor ou alguém capaz de licenciar a obra em seu nome.

Para que a informação da imagem esteja completa, indique sempre a descrição, a fonte (origem) e a predefinição (tag) de estatuto legal da imagem (veja abaixo) na página da imagem após carregá-la. Quando possível ou aplicável, indique também o autor da imagem.

Nota importante: A fonte e a predefinição de estatuto legal da imagem são informações mínimas requeridas. Imagens sem essas informações mínimas serão apagadas.

Licenças aceitáveis

Todo material no Wikilivros deve estar licenciado por uma licença livre, que permita a qualquer pessoa usá-lo para qualquer propósito. Em particular, a licença deve satisfazer as seguintes condições:

• Deve ser permitido a republicação e redistribuição.
• Deve ser permitida a publicação de obras derivadas.
• Deve ser permitido o uso comercial.

• Pode ser exigido o reconhecimento de todos os autores/contribuidores do trabalho.
• Pode ser exigida a publicação de obras derivadas sob a mesma licença.
• Pode ser exigido o uso de formatos abertos, livres de restrições na manipulação digital.

As seguintes restrições não podem ser aplicadas às imagens ou outros arquivos de mídia:

• Uso somente pela Wikimedia (exceto para logomarcas ou outros desenhos que são marcas comerciais, marcas de serviços ou outros elementos de desenhos que identificam os sites (sítios) dos vários projetos da Wikimedia Foundation).
• Uso não comercial ou somente educacional.
• Utilizar algo reservado alegando "uso honesto" ou "legítimo" (fair use).
• Obrigatoriedade de notificar o criador para todos ou para alguns usos.

Não é permitido especificamente o seguinte:

• Screenshots de softwares que não tenham eles mesmos uma licença livre. Screenshots de softwares que tenham licença GPL ou licenças livres similares são aceitos.
• Capturas de imagens emitidas por televisão (programas e publicidades).
• Fotografias ou imagens escaneadas de trabalhos artísticos sob copyright, especialmente capas de livros, capas de álbum, CD, DVD, etc.
• Símbolos de marcas registradas, logomarcas, etc.
• Modelos, máscaras, brinquedos e outros objetos que representem uma obra sob proteção de direito autoral, tais como personagem de história em quadrinhos-banda desenhada ou filme (independentemente do ator real estar representado um papel específico).

É claro que o Wikilivros também aceita todos os trabalhos que não possuam copyright, como é o caso dos trabalhos que estão em domínio público. Contudo, para certos países, nem sempre é fácil saber quais trabalhos estão em domínio público; para mais pormenores, leia a documentação sobre "leis específicas dos países" no Commons.

Licenciamento múltiplo

Você pode colocar quantas licenças quiser em seu trabalho, desde que, pelo menos uma satisfaça os critérios acima.

Licenças mais conhecidas

As seguintes licenças são as mais conhecidas e mais indicadas para licenciar trabalhos no Wikilivros:

• Creative Commons Attribution/Share-Alike License
• GNU Free Documentation License (GFDL)
• GNU General Public License (GPL) / GNU Lesser General Public License (LGPL)

Nota: não use a licença GPL/LGPL (como licença única) para trabalho próprio; ela não é realmente apropriada para qualquer coisa, é mais utilizada para programas de computador.

• Free Art License
• Todo o material de domínio público (veja abaixo)

Veja marcas de direitos autorais para mais licenças.

Nota: A GFDL não é muito prática para imagens e textos curtos, especialmente para mídia impressa, pois ela requer que o texto completo da própria licença venha impresso junto com a imagem ou o texto disponibilizado. É preferível uma licença dual, onde uma delas permita que o trabalho possa ser usado mais facilmente, como a licença Creative Commons. Também, caso possa evitar, não use GPL ou LGPL como licença única para mídia de criação própria.

As seguintes licenças são bem difundidas, mas explicitamente não permitidas (a menos, é claro, que o trabalho também esteja sob uma licença livre):

• Licenças Creative Commons Non-Commercial Only (-NC)
• Licenças Creative Commons No-Derivatives (-ND)
• Material disponibilizado sob cláusula uso justo (fair use) ou uma legislação similar (veja abaixo as razões).

Capturas de tela

Screenshot de um programa demo distribuído sob a licença CC-BY-SA por seus autores.

Capturas de tela ou screenshots possuem copyright se os programas ou sistema operacional também possuem copyright. Para uma discussão detalhada ver aqui. Portanto, screenshots só podem ser carregados para utilização em livros se todos os programas e dados mostrados nelas estiverem sob alguma licença livre. Como um exemplo, as Microsoft's Guidelines não permitem obras derivadas (veja aqui). Isto significa que o uso de screenshot de produtos da Microsoft é contra a política do Wikilivros e do Wikimedia Commons.

Atenção: screenshots só podem ser publicados sob uma licença livre se todas as imagens que aparecem na tela têm licença livre. Por exemplo, se todos as imagens são de domínio público, então o screenshot deve também ser de domínio público, porque um screenshot não é considerado como sendo um trabalho criativo. Se o screenshot contém ícones ou conteúdo de sites não livres, ele também não é livre.

Portanto, se os programadores não concordaram em publicar o programa sob uma licença livre e eles explicitamente não licenciaram o screenshot (ou todos os screenshots) sob uma licença livre, então o screenshot deste programa não é livre. Isto pode não ser verdade em todas as jurisdições, mas o é pelo menos nos Estados Unidos (devido a Bridgeman Art Library v. Corel Corp.), na Alemanha (veja Bildrechte na Wikipédia alemã), e, provavelmente em todos os outros países da Comunidade Européia.

Em alguns casos o programa em si é um trabalho artístico - um exemplo pode ser um demo (tal como é ilustrado acima com o urso panda). Screenshots de tais trabalhos são livres se o programa em si é livre.

Podem existir excepções a isto, se o screenshot mostra "somente um trabalho que foi criado usando um certo programa, não o programa em si. Isto é especialmente verdade para para tipos de fontes, as quais, em certas circunstâncias são consideradas programas.

Screenshot do Konqueror, Software Livre licenciado sob GPL, mostrando a página principal da Wikipédia, licenciada sob GFDL.

Para criar um screenshot livre:

1. Use um programa livre com um skin completamente livre. (A KDE usando imagens cristal, é um exemplo)
2. Elimine qualquer coisa que tenha copyright. Mostre somente o conteúdo.
3. O conteúdo do screenshot deve ser livre também. Tenha certeza que o screenshot não contenha marcas comerciais, textos ou imagens não livres, ou alguma coisa mais que o público não tenha permissão de usar livremente.

Por favor, marque os screenshots que contenham somente conteúdo livre com {{free screenshot}} além da apropriada marcação de direitos autorais. Você deve, também, indicar sob qual licença livre está o programa.

Diferenças entre licenças

Nota: os itens marcados com * são obrigatórios para que ela seja aceita no Wikilivros e no Commons.

Licença	Copiar, distribuir, exibir e executar a obra*	Criar obras derivadas*	Uso comercial*	Atribuição direta obrigatória	Compartilhamento obrigatório pela mesma licença ou por licença compatível	O Commons aceita?
{{DP}} (domínio público)	Sim	Sim	Sim	Não	Não	Sim
{{GFDL}} (GNU e semelhantes)	Sim	Sim	Sim	Não	Sim	Sim
{{cc-by-3.0}} (Creative Commons By)	Sim	Sim	Sim	Sim	Não	Sim
{{cc-by-sa-3.0}} (Creative Commons By SA)	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
{{CopyrightUsoLivre}} (copyright irrestrito)	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
copyright ou logomarca registrada ou Creative Commons ND NC	Não	Não	Não	Sim	Sim	Não
Restrição apenas comercial ou Somente para fins educacionais ou ainda Creative Commons NC	Sim	Sim	Não	Não	Sim	Não
Material copyright de divulgação ou dito "livre" mas proibido modificar a obra ou Creative Commons ND	Sim	Não	Sim	Não	Sim	Não

• Nota: É importante ressaltar também que restrições adicionais junto com a imagem prevalecem sobre a licença.

Trabalhos sob alegação de uso honesto ou uso legítimo (fair use)

Tanto a Wikimedia Commons como o Wikilivros não aceitam conteúdo sob alegação de uso honesto ou uso legítimo (ver fair use), porque as leis de "uso honesto" ou uso legítimo variam muito de país para país – os conceitos do fair use dos EUA são muito flexíveis e geralmente não é a mesma realidade na maioria dos outros países.

Além disso, o fair use depende do contexto onde a imagem (ou qualquer outra mídia) é inserida. Sendo assim, qualquer coisa que pode ser usada em uma página como fair use poderá ser uma violação de direitos em outra. Outro argumento seria que o fair use não permite a coleção e distribuição das imagens em uma base de multimídia como o Commons. Isso significa que o fair use simplesmente não é aplicável ao Commons. Ambos os atos são contra a política-central do Commons que diz: qualquer imagem pode ser usada para qualquer finalidade ou propósito.

Foi decidido pela comunidade do Wikilivros que o fair use não seria aceite localmente, sendo a política de imagens do Wikilivros semelhante à da Wikipédia lusófona e à do Commons.

Ver também

• Tópico de ajuda sobre como adicionar imagens no Wikilivros.