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Conteúdo
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Prefácio
Noções gerais
Medidas de iniciativa do contribuinte
Teses tributárias
Medidas em espécie
Mandado de segurança
Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária
Ação de repetição de indébito tributário
Ação anulatória de débito fiscal
Ação de consignação em pagamento
Embargos à execução fiscal
Exceção de pré-executividade
Ações de iniciativa do Fisco
Medida cautelar fiscal
Execução fiscal
Recursos
Apelação
Embargos de declaração
Agravo de instrumento
Agravo interno
Agravo em recurso especial e extraordinário
Recurso ordinário constitucional
Recurso especial
Recurso extraordinário
Embargos de divergência
Bibliografia
Categorias
:
Direito
Livro/Prática Forense em Direito Tributário Brasileiro
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