Manual do cidadão brasileiro/Referências

Fonte principal:

• Livro do Cidadão da Advocacia-Geral da União (AGU)

Wikilivros:

• Teoria da Constituição
• Noções de Direito Constitucional
• Fatos sociais

Fontes externas:

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Código Civil
• Código Penal
• Código Tributário Nacional
• Código de Trânsito Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor
• Consolidação das Leis do Trabalho
• Estatuto do Idoso
• Processo Administrativo
• Programa Nacional de Direitos Humanos
• Regulamentos da Democracia Participativa
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos
• Videoaulas do Programa Saber Direito da TV Justiça