História do Brasil/Revolução Farroupilha

A Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos foi um conflito armado com características de guerra regional, que ocorreu no Território hoje ocupados pelo estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina entre 1835 e 1845.

Originalmente não tinha caráter separatista. Influenciou movimentos que ocorreram em outras províncias brasileiras: irradiando influência para a Revolução Liberal que viria ocorrer em São Paulo em 1842 e para a Revolta denominada Sabinada na Bahia em 1837, ambas de ideologia do Partido Liberal da época, moldado nas Lojas Maçônicas. Nestas, absorveu os ideais republicanos da Revolução Francesa (1789).

Inspirou-se na recém finda guerra de independência do Uruguai, mantendo conexões com a nova república do Rio da Prata, além de províncias independentes argentinas, como Corrientes e Entre Ríos. Chegou a expandir-se a costa brasileira, em Laguna, com a proclamação da República Juliana e ao planalto catarinense de Lages.

Entre as causas apontadas também situam-se o descaso administrativo do governo central para com a Província do Rio Grande do Sul, que conforme manifesto de seu líder, Bento Gonçallves da Silva, era apenas visto como fornecedor de soldados para defenderem as fronteiras brasileiras.

Com o crescimento econômico da região não previsto pelo império, devido a industrialização da carne salgada (charque), que era dado a consumo dos escravos no nordeste e sudeste do Brasil ( mineração, canaviais e café } e no Caribe (canaviais de Cuba) formou-se o lastro para o aprofundamento das divergências. O Brasil mantinha pesados impostos sobre a produção pecuária riograndense, gravando o charque, couro e a propriedade produtiva. , e desonerava as importações de charque do Uruguai e Argentina.

A questão da abolição da escravatura também esteve envolvida. Ao contrario do Uruguai e Argentina, que recentemente haviam abolido a escravatura, no Brasil mantinha-se o regime de trabalho escravista. Como a produção do charque era uma atividade sazonal, a mão de obra escrava era mais cara que a contratada apenas para aqueles períodos do abate do gado, salga e armazenamento da carne. A aspiração natural de liberdade dos escravos inseriu-os na causa republicana, organizando-se exércitos contando com homens negros . Foram famosos pela habilidade e Bravura os dois corpos de Lanceiros Negros farroupilhas.

Este foi o conflito armado de mais longa duração na História do Brasil. As características de manter território definido, cunhar moedas próprias e estabelecer hierarquia administrativa própria (presidente da República e ministérios) o descaracteriza como rebelião, alçando-o a guerra civil, com a proclamação da República riograndense. Sua economia manteve-se graças a exportação de charque e couro e as conexões que mantinha com os hoje territórios das repúblicas do Uruguai e Argentina podendo suprir as suas forças por mais tempo.

Teve como líderes farroupilhas: Bento Gonçalves, General Neto, Onofre Pires, Lucas de Oliveira, Vicente da Fontoura, Pedro Boticário, David Canabarro, Vicente Ferrer de Almeida, José Mariano de Mattos, além de receber inspiração ideológica de italianos carbonários refugiados, como o cientista Tito Lívio Zambeccari e o jornalista Luigi Rossetti, além de Giuseppe Garibaldi, que embora não pertencesse a carbonária, esteve envolvido em movimentos republicanos na Itália. Os principais líderes imperiais foram Barão de Caxias, Moringue e Mena Barreto.

Principais batalhas

• Combate do Seival - (1836) O General farroupilha Antônio de Sousa Netto derrota os imperiais de Silva Tavares e e proclama a República Riograndense.
• Combate Ilha do Fanfa (1836)- Os Imperiais comandados por Bento Manuel bloqueiam pelo Rio Jacuí a Ilha do fanfa, aprisionando Bento Gonçalves e vários líderes farroupilhas.
• Tomada de Laguna - Farroupilhas tomam Laguna em manobra militar por mar, comandados por Garibaldi, e terra comandados por Davi Canabarro, e proclamam a República Juliana, confederada à República Riograndense
• Combate Pomche Verde, 23 de maio de 1843 - Imperiais tomam Alegrete, então capital farroupilha. (não confundir com o tratado de Ponche Verde, que viria mais tarde a acontecer o conflito)
• Combate dos Porongos (1845) - Davi Canbarroé e um pelotão de Lanceiros Negros são surpreendidos desarmados por tropas imperiais comandadas por Francisco Abreu

Discurso da Proclamação da República Riograndense

Nós, que compomos a Primeira Brigada do exército liberal, devemos ser os primeiros a proclamar, como proclamamos, a independência dessa província, a qual fica desligada das demais do Império e forma um Estado livre e independente, com o título de República Rio-Grandense, e cujo manifesto às nações civilizadas se fará oportunamente. Camaradas! Gritemos pela primeira vez: Viva a República Rio-Grandense! Viva a independência! Viva o exército republicano rio-grandense!" (fragmento) (Antônio de Souza Netto)

Decreto Imperial de 18 de dezembro de 1844

No final de 1844, o Imperador do Brasil D. Pedro II editou um Decreto com Instruções reservadas dispondo sobre as condições para término deste conflito. Concede anistia os que seguiram os ideais republicanos e recomenda que os líderes se mantenham fora do teritório litigante e de província vizinhas. Este deccreto também continha instruções reservadas ao Barão de Caxias , com poderes para negociar a sua execução.

Sendo o território litigante região de fronteira, ainda não bem estabelecida com a República do Uruguai e a Argentina, que procuravam extender seus territórios, o Império brasileiro tinha necessidade de concluir o conflito sem restar indisposições locais.

O que foi o tratado do Poncho Verde?

É a intitulada Convenção de Paz entre o Brasil e os republicanos, que teve como ponto de origem o Decreto Imperial de 18 de dezembro de 1844. Foi o resultado da comunhão de interesses entre o Império brasileiro e os republicanos riograndenses. Examinado e aceito pelos farroupilhas representados por Davi Canabarro, no final de fevereiro no lugar denominado Poncho Verde, (hoje dentro do município de Dom Pedrito), já continha a assinatura do Barão de Caxias. Foi tornado público em 1 de maio de 1845. Seguiram-se quatro pronunciamentos sobre ele : o de Lucas de Oliveira, o de Davi canabarro, o de Vicente da Fontoura e o do Barão de Caxias.

No tratado não consta a palavra anistia.

Art. 1° - Fica nomeado Presidente da Província o indivíduo que for indicado pelos republicanos.

Art. 2° - Pleno e inteiro esquecimento de todos os atos praticados pelos republicanos durante a luta, sem ser, em nenhum caso, permitida a instauração de processos contra eles, nem mesmo para reivindicação de interesses privados.

Art. 3° - Dar-se-á pronta liberdade a todos os prisioneiros e serão estes, às custas do Governo Imperial, transportados ao seio de suas famílias, inclusive os que estejam como praça no Exército ou na Armada.

Art. 4° - Fica garantida a Dívida Pública, segundo o quadro que dela se apresente, em um prazo preventório.

Art. 5° - Serão revalidados os atos civis das autoridades republicanas, sempre que nestes se observem as leis vigentes.

Art. 6° - Serão revalidados os atos do Vigário Apostólico.

Art. 7° - Está garantida pelo Governo Imperial a liberdade dos escravos que tenham servido nas fileiras republicanas, ou nelas existam.

Art. 8° - Os oficiais republicanos não serão constrangidos a serviço militar algum; e quando, espontaneamente, queiram servir, serão admitidos em seus postos.

Art. 9° - Os soldados republicanos ficam dispensados do recrutamento.

Art. 10° - Só os Generais deixam de ser admitidos em seus postos, porém, em tudo mais, gozarão da imunidade concedida aos oficiais.

Art. 11° - O direito de propriedade é garantido em toda plenitude.

Art. 12° - Ficam perdoados os desertores do Exército Imperial. (ass.) O Barão de Caxias.

(in Revista Militar Brasileira, abril-junho, 1978)

Pouco tempo depois , Antonio de Sousa Netto, Davi Canabarro e outros republicanos, estariam defendendo a integridade do território brasileiro na Guerra contra Rosas ou na Guerra do Paraguai.

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