História do Brasil/A Constituição de 1988

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Capa da Constituição de 1988, criada por Cosme Rocha.

Desde 1964 o Brasil estava sob um ditadura militar, vigorando a constituição de 1967. Com o processo de redemocratização, a Assembleia Nacional Constituinte foi convocada em 1987, aprovou a nova constituição em 22 de setembro de 1988 e foi promulgada em 5 de outubro do mesmo ano. É a atual constituição do Brasil.

A carta magna de 1988 restabeleceu a democracia, deu ao Ministério Público autonomia e independência, trouxe avanços no reconhecimento dos direitos individuais e sociais das mulheres, indígenas e na proteção do meio ambiente. Também determinou a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador e previu maior responsabilidade fiscal.

A constituição é criticada na doutrina por ser muito analítica, extensa e prolixa. Essa característica levou a constituição a ser emendada várias vezes. Também é criticada por reproduzir um modelo de Capitalismo de Estado, ampliando monopólios estatais e regulações. Na visão de alguns doutrinadores, esse modelo favorece o patrimonialismo e a corrupção.

Várias pessoas culpam a constituição por ter favorecido o crescimento de organizações criminosas, ter adotado o foro privilegiado e o voto obrigatório.