História do Brasil/A Constituição de 1934

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Capa de exemplar assinado da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 sob guarda do Arquivo Nacional

A constituição de 1934 foi promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de organizar um regime democrático. Durou apenas três anos, e durou oficialmente um ano, pois foi suspensa pela Lei de Segurança Nacional. A constituição nunca foi seguida à risca, mas ela foi importante por institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira com a inclusão dos militares, classe média urbana e industriais no jogo de poder, não com a exclusão das oligarquias rurais.

Com o final da Revolução Constitucionalista de 1932, a questão do regime político veio à tona, desta forma forçando as eleições para uma assembleia constituinte. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a terceira constituição do Brasil. A nova constituição durou pouco, pois em 1937 uma constituição já pronta foi outorgada por Getúlio Vargas, iniciando-se uma ditadura.

A constituição foi considerada progressista para a época, ela instituiu o voto secreto, previu a criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d'água no país, propiciou o voto feminino, estabeleceu o voto obrigatório para menores de 18 anos, entre outros.