Direito aduaneiro/Canais de desembaraço aduaneiro

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Canais de desembaraço aduaneiro[editar | editar código-fonte]

Ao registrar o processo de desembaraço aduaneiro (seja ele a Declaração de Trânsito Aduaneiro, Declaração de Admissão, Declaração de Importação, Declaração de exportação), no sistema da Receita Federal "Siscomex", o processo registrado passa por um processo de seleção do canal de parametrização. Estes canais são randomicamente escolhidos para os processos, em horários pré-definidos nos portos e aeroportos.

Os canais de parametrização são:

- Verde: este tipo de canal não requer nenhum tipo de verificação por parte da Receita Federal.

- Amarelo: neste tipo de parametrização, o fiscal da Receita Federal irá realizar a análise documental do processo que foi registrado.

- Vermelho: o fiscal da Receita Federal fará a análise física e documental dos produtos que foram declarados no processo.