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2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar [ editar | editar código-fonte ]
4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural [ editar | editar código-fonte ]
4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza [ editar | editar código-fonte ]
5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins [ editar | editar código-fonte ]
5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [ editar | editar código-fonte ]
5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n.8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição [ editar | editar código-fonte ]
5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007) [ editar | editar código-fonte ]
5.6. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico [ editar | editar código-fonte ]
12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária [ editar | editar código-fonte ]
13. Obrigação Tributária Principal e Acessória [ editar | editar código-fonte ]
15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária [ editar | editar código-fonte ]
20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades [ editar | editar código-fonte ]
21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades [ editar | editar código-fonte ]
23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades [ editar | editar código-fonte ]
24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário [ editar | editar código-fonte ]
26.2. Organização e princípios constitucionais [ editar | editar código-fonte ]
27.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial [ editar | editar código-fonte ]
27.3. Segurado facultativo: conceito, características [ editar | editar código-fonte ]
28. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário [ editar | editar código-fonte ]
29.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes [ editar | editar código-fonte ]
29.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes [ editar | editar código-fonte ]
29.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social [ editar | editar código-fonte ]
29.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes [ editar | editar código-fonte ]
29.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária [ editar | editar código-fonte ]
29.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características [ editar | editar código-fonte ]