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Utilizador:Thiago Marcel/Auditor/Tributário

Origem: Wikilivros, livros abertos por um mundo aberto.

1. Competência Tributária

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2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar

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2.1. Imunidades

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2.2. Princípios Constitucionais Tributários

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3. Conceito e Classificação dos Tributos

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4. Tributos de Competência da União

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4.1. Imposto sobre a Importação

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4.2. Imposto sobre a Exportação

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4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

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4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

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4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados

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4.6. Imposto sobre Operações Financeiras

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5. Contribuições Sociais

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5.1. Contribuição para o Pis/Pasep

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5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

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5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

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5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n.8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição

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5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007)

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5.6. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

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6. Tributos de Competência dos Estados

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7. Tributos de Competência dos Municípios

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9. Legislação Tributária

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9.1. Constituição

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9.2. Emendas à Constituição

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9.3. Leis Complementares

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9.4. Leis Ordinárias

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9.5. Leis Delegadas

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9.6. Medidas Provisórias

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9.7. Tratados Internacionais

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9.8. Decretos

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9.9. Resoluções

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9.10. Decretos Legislativos

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9.11. Convênios

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9.12. Normas Complementares

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10. Vigência da Legislação Tributária

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11. Aplicação da Legislação Tributária

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12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária

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13. Obrigação Tributária Principal e Acessória

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14. Fato Gerador da Obrigação Tributária

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15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária

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16. Domicílio Tributário

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17. Responsabilidade Tributária. Conceito

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17.1. Responsabilidade dos Sucessores

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17.2. Responsabilidade de Terceiros

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17.3. Responsabilidade por Infrações

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18. Crédito Tributário. Conceito

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19. Constituição do Crédito Tributário

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19.1. Lançamento. Modalidades de Lançamento

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19.2. Hipóteses de alteração do lançamento

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20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades

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21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades

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22. Pagamento Indevido

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23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades

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24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

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25. Administração Tributária

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25.1. Fiscalização

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25.2. Dívida Ativa

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25.3. Certidões Negativas

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26. Seguridade social

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26.1. Conceituação

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26.2. Organização e princípios constitucionais

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27. Regime Geral de Previdência Social

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27.1. Segurados obrigatórios

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27.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial

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27.3. Segurado facultativo: conceito, características

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28. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário

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29. Financiamento da seguridade social

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29.1. Receitas da União

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29.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes

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29.3. Salário-de-contribuição

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29.3.1. Conceito

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29.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes

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29.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social

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29.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes

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29.4.2. Prazo de recolhimento

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29.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária

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29.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características

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