Utilizador:Thiago Marcel/Auditor/Administrativo

1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material

1.1 Sentidos da expressão "Administração Pública" O estado é composto da união de indivíduos com conjunção de vontade a formá-lo (povo) em uma base geográfica (território) e submetido a dirigentes máximos (governo), que, por sua vez, submetem-se a uma ordem jurídica. O estado tem seus poderes partidos entre o Executivo

2.a Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes

2.b Princípios da administração pública

3.a Administração pública direta e indireta

3.b Órgãos e entidades

3.c Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado

3.d Empresas públicas e sociedades de economia mista

3.e Subsidiárias

3.f Participação do Estado no capital de empresas privadas

3.g Autarquias e fundações públicas

3.h Consórcios públicos

4. Terceiro Setor

5.a Agentes públicos

5.b Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito

5.c Servidores públicos temporários

5.d Servidores públicos federais estatutários

5.e Empregados públicos

5.f Disciplina constitucional dos agentes públicos

5.g Legislação federal aplicável aos agentes públicos

6. Improbidade administrativa

7.a Atos administrativos

7.b Requisitos de validade

7.c Atributos

7.d Classificações

7.e Convalidação

7.f Extinção

7.g Atos privados praticados pela administração pública

7.h Fatos administrativos

8. O processo administrativo em âmbito federal

9. Poderes administrativos

10.a Licitações públicas e contratos administrativos

10.b Sistema de Registro de 12 Preços

10.c Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

10.d Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação

10.e Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 2008 e atualizações posteriores

10.f Contratação de micro empresas e empresas de pequeno porte

10.g Regime diferenciado de contratações públicas, Instrução Normativa SLTI/MP nº 05 de 07 de novembro de 2013 e alterações posteriores

10.h Margem de preferência nas contratações públicas

10.i Contratos de repasse

10.j Convênios

10.k Termos de cooperação

10.l Acordos, em sentido amplo, celebrados pela administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas

10.m Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e atualizações posteriores

10.n Diretrizes da Comissão Gestora do SICONV

11.a Serviços públicos

11.b Concessão, permissão e autorização de serviços públicos

11.c Parcerias público-privadas

12.a Bens públicos

12.b Regime jurídico

12.c Classificações

12.d Uso de bens públicos por particulares

12.e Uso privativo dos bens públicos

13. Intervenção do Estado na propriedade privada

14. Responsabilidade civil do Estado

15. Controle da administração pública

16. Sistemas administrativos

17.a Ética Profissional do Servidor Público

17.b Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

17.c Conflito de Interesses no Serviço Público

18.a Acesso à Informação em âmbito federal

18.b Política de Segurança da Informação no âmbito da Receita Federal do Brasil