Legislaturas de Limeira do Oeste/Introdução
Legislatura é o período correspondente a 04 (quatro) anos, isso está sendo padrão para o nosso município, corresponde ao exercício administrativo do mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais que são os legítimos representantes do Poder Executivo Limeirense e dos nove vereadores que são os representantes do Poder Legislativo Limeirense, eleitos democraticamente pelo voto, geralmente a legislatura tem início no dia 1º de janeiro do ano após as eleições municipais e termina no dia 31 de dezembro do quarto ano.
Em 31/12/2024, o município de Limeira do Oeste encerra sua 8ª Legislatura, completando 32 (trinta e dois) anos de autonomia administrativa, um município considerado novo, que nesse período passou por muitas mudanças e transformações inclusive o de capital humano, sendo este um registro dos que representam ou representaram um dos poderes do município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais.
A seguir as Legislaturas com seus períodos administrativos, após sua emancipação politica:
- 1ª Legislatura de 01/01/1993 á 31/12/1996
- 2ª Legislatura de 01/01/1997 á 31/12/2000
- 3ª Legislatura de 01/01/2001 á 31/12/2004
- 4ª Legislatura de 01/01/2005 á 31/12/2008
- 5ª Legislatura de 01/01/2009 á 31/12/2012
- 6ª Legislatura de 01/01/2013 á 31/12/2016
- 7ª Legislatura de 01/01/2017 á 31/12/2020
- 8ª Legislatura de 01/01/2021 á 31/12/2024
Abaixo a Ata de Instalação do Município, documentos histórico composto por diversos personagem que entraram na história politica administrativa de Limeira do Oeste.
- ATA INSTALAÇÃO LIMEIRA DO OESTE
Transcrição da ata: "Ata da instalação do município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, criado pela Lei nº 10704 de 27 de abril de 1992, assinado pelo Senhor Governador Dr. Hélio Garcia, publicada no diário oficial do Estado, no dia 28 de abril 1992, página quatro (4) e posse dos vereadores eleitos em três (3) de outubro (10) de um mil novecentos e noventa e dois, para a primeira (1ª) legislatura, de primeiro (1º) de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1996 e eleição e posse da mesa diretora da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, primeira (1ª) sessão legislativa, gestão 1993. Ao primeiro (1º) dia do mês de janeiro de 1993, às 17 (dezessete) horas, na cidade de Limeira do Oeste, sede do município do mesmo nome, no Limeira Tênis Clube, situado a Rua Brasil numero 776, teve lugar a sessão solene de instalação do município de Limeira do Oeste e da primeira (1ª) Legislatura, conforme artigo 28º da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais e artigo 4º e 10º do Regimento Interno, sendo presidida, conforme determina a Lei, pelo vereador mais idoso, dentre os eleitos, Senhor Antônio Soares de Queiroz, que após compor a mesa com as autoridades presentes, convidou, para secretariar os trabalhos desta reunião o Vereador Eleito Senhor Pedro Socorro do Nascimento. A seguir solicitou do vereador eleito Pedro Socorro do Nascimento, leitura de um trecho da Bíblia, em seguida, fez a chamada nominal dos senhores vereadores eleitos, verificou os diplomas e declarações de bens, apresentadas por eles e que estão arquivadas na secretaria da Câmara Municipal, conforme artigo 4º § 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama. A seguir convidou o vereador eleito que entre todos recebeu o maior numero de votos, nas urnas, Senhor Brasulmar Alves Franco, a prestar o compromisso regimental nos seguintes termos: "Prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as Leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sobre a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade.", sendo o compromisso confirmado por cada um dos vereadores eleitos, dizendo: "Assim prometo.". Após o compromisso o senhor Presidente os declarou empossados. Dando prosseguimento à sessão, procedeu-se a eleição dos componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, para a primeira (1ª) sessão legislativa, gestão de 1993, conforme artigos 10º e 11º do Regimento Interno. O Secretario fez a chamada dos senhores vereadores, que receberam do presidente quatro (4) cédulas datilografadas, contendo cada uma os nomes dos candidatos e o respectivo cargo, conforme registro feito na secretaria da Câmara e afixada no mural. Em escrutino secreto verificou-se o seguinte resultado, sendo eleito para Presidente o Vereador Aparecido Baldan, com 09 nove votos, para Vice-Presidente o Vereador Moacir Martins da Silva com (05) cinco votos, para primeiro (1º) Secretario o Vereador Ademar Dezanetti, com 05 cinco votos e para segundo (2º) Secretario o Vereador Sérgio Alves Garcia com 05 cinco votos, continuando o Presidente da sessão convidou os eleitos e automaticamente empossados a ocuparem seus lugares na Mesa Diretora, declarou encerrada sua missão na presente sessão solene de instalação da legislatura e determinou a lavratura da ata que será assinada pelos vereadores empossados: assinaram todos os noves. Em tempo fez-se uso da palavra o Intendente Dr. Jorge Mauro Correia Gomes e também o Deputado Estadual Anderson Adauto. Assinaturas."
Foto do Fundador de Limeira do Oeste:[editar | editar código-fonte]
Foto do Intendente em 1992 de Limeira do Oeste:[editar | editar código-fonte]
