Introdução ao Cooperativismo/Experiências Brasileiras de cooperativismo

Cooperativas Habitacionais

As cooperativas habitacionais no Brasil são bastante recentes e relacionadas com o processo de intervenção estatal. A mais antiga referência remete a década de 1960 onde o extinto Banco Nacional de Habitação (BNH) estabeleceu regras de registro, funcionamento e controle fiscal de cooperativas habitacionais. O BNH financiou 487.471 unidades de cooperativas, o que representa 11,2% do total de 4,5 milhões de unidades habitacionais financiadas durante esse mesmo período (ARRETCHE, 1990).

A falta de legislação específica reflete a evolução tardia do cooperativismo habitacional e o período posterior à extinção do BNH houve diminuição do número de cooperativas habitacionais. Em 10 de julho de 2001 foi aprovada a Lei Federal n°10.257, denominada Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo sobre a política urbana na Constituição Federal de 1988 (artigos 182 e 183). A Lei é uma conquista social que não trata apenas da terra urbana, mas inclui as diretrizes e preceitos sobre planos e planejamento urbano, gestão urbana e regulação estatal, fiscal e jurídica, regulamentação da propriedade informal, participação social nos planos, orçamentos, leis e regulamentos urbanos e a política de habitação, entre outros.

O número de cooperativas habitacionais filiadas a Organização e Sindicato das Cooperativas Brasileiras - OCB chegou a 274 em 2002. Conforme dados do Panorama Nacional do Cooperativismo de 2012, disponíveis no site Brasil Cooperativo do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), tínhamos 381 cooperativas habitacionais em 2007, 340 em 2008, 253 em 2009, 242 em 2010, 226 em 2011 e 217 em 2012. Através da análise desses dados, verifica-se uma diminuição gradual do número de cooperativas nos últimos anos, atendendo 101.288 moradores em 2012. Destaca-se ainda que, embora houvesse maior número de cooperativas, o número de pessoas atendidas era menor em 2007 (98.599). Isto pode ser explicado pelo fato de as cooperativas terem optado pelas regras do Programa Minha Casa Minha Vida, que atende um número maior de famílias, mas que acaba por diminuir qualidade das habitações.

Cooperativismo de crédito no Brasil

No Brasil, o cooperativismo de crédito está organizado em sistemas cooperativos que, geralmente, envolvem cooperativas de todos os graus. Embora ainda sobrevivam cooperativas originalmente fundadas seguindo alguns dos modelos descritos no ponto anterior, elas tiveram de adequar seu funcionamento ao que a legislação atual especifica e, em geral, se integraram aos sistemas vigentes. Os sistemas atualmente em operação apresentam perfis diferenciados e são classificados de acordo com suas características de organização (Soares & Melo Sobrinho, 2008): verticalizados e horizontalizados, denominados também como tradicionais e solidários, respectivamente.

Os sistemas verticalizados objetivam ganhos por escala e estão organizados sob uma estrutura organizacional centralizada e piramidal, com as cooperativas singulares formando a base de sustentação, as centrais na zona intermediária e a confederação como poder central, localizada no topo da pirâmide. Estão representados no país pelos sistemas Sicoob, Sicredi e Unicred. Esses sistemas conformam a maior parte das cooperativas de crédito do Brasil. Os sistemas Sicoob e Sicredi possuem bancos próprios, o Bancoob e o Bansicredi, respectivamente.

Já os sistemas horizontalizados trabalham com o público de baixa renda e fundamentam sua organização na formação de redes, sem a determinação hierárquica da estrutura organizacional e dos padrões de funcionamento das cooperativas verticalizadas, apesar de possuírem centrais e, recentemente, uma confederação (a Confederação das Cooperativas Centrais de Crédito Rural com Interação Solidária – Confesol). São formados por cooperativas de economia solidária, organizadas sob a forma radial e representadas no Brasil pelos sistemas Cresol, Ecosol, Ascoob, Creditag, Integrar, Credsol e Crehnor, todos vinculados à Associação Nacional das Cooperativas de Crédito de Economia Familiar e Solidária (Ancosol), que atua como representação política das cooperativas de crédito de economia solidária e agricultura familiar no Brasil.

As cooperativas dos sistemas verticalizados são filiadas à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), principal entidade de representação política do cooperativismo no Brasil. De acordo com a Lei 5764/71, a OCB é a entidade responsável pela representação do sistema cooperativista nacional; por isso, as cooperativas deveriam se filiar a ela. Contudo, por divergências políticas e ideológicas, as cooperativas dos sistemas horizontalizados não são filiadas à OCB. As organizações do “cooperativismo solidário”, envolvendo populações de baixa renda e prezando por uma concepção de economia solidária, divergem quanto à unicidade de representação do cooperativismo no Brasil. Essa “vertente alternativa do cooperativismo” ganha maior expressão a partir da constituição da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), em 2005, que se tornou a entidade nacional de representação política do cooperativismo solidário.

Com o apoio do Governo Federal, no mandato do presidente Lula, o cooperativismo solidário ganhou respaldo do Estado e se fortaleceu com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). A Ancosol está filiada à Unicafes e, juntas, essas organizações articulam, nacionalmente, o cooperativismo solidário. As cooperativas de crédito solidárias são as organizações de maior expressão na Unicafes. A partir da constituição dessas entidades, as cooperativas de crédito solidárias ampliaram seus diálogos e puderam construir, juntas, pautas de atuação do segmento. Tal ampliação da representação do cooperativismo demonstra que, embora a Lei ampare à OCB na representação nacional do cooperativismo, esta não é a única referência na área.

A média de PACs por cooperativa sinaliza o grau de verticalização dos sistemas. Em geral, quanto maior o número de PACs por cooperativa maior é a integração vertical, priorizando a centralização na estrutura organizacional, centralização essa que facilita ganhos por escala. As cooperativas de crédito solidárias, vinculadas à Confesol, apresentam baixo grau de verticalização, assinalando uma característica fundamental entre os sistemas cooperativos solidários. Esta característica de organização leva o BACEN a categorizar os sistemas cooperativos de crédito em verticalizados e horizontalizados (SOARES & MELO SOBRINHO,2008).

Tal característica tem a ver, igualmente, com o tipo de cooperativa, uma vez que os sistemas Sicoob e Sicredi possuem amplo número de cooperativas de crédito de livre admissão e os sistemas do cooperativismo solidário são especialmente voltados para o meio rural, formados basicamente por cooperativas de crédito rural.

Com uma rede de atendimento composta por 1.349 cooperativas e 3.043 PACs espalhados pelo país, entre os mais variados sistemas de cooperativas, o cooperativismo de crédito, apesar de ainda se mostrar “tímido” frente ao seu potencial, já se apresenta como um importante instrumento de acesso ao crédito. Esses fatos contribuem para que o BACEN reconheça cada vez mais a importância estratégica do cooperativismo de crédito para a inclusão financeira no Brasil (SOARES & MELO SOBRINHO, 2008). Com uma margem de cobertura de 37% dos municípios brasileiros, o cooperativismo de crédito possui o desafio de ampliar sua capilaridade e expandir sua atuação.

Mesmo tendo surgido apenas na década de 1990, o cooperativismo de crédito solidário já apresenta o quarto maior sistema cooperativo do Brasil, o sistema Cresol. Essas cooperativas ocupam um espaço importante no sistema financeiro, oferecendo produtos e serviços formais para um público de baixa renda, muitas vezes fora do escopo de atuação de outras instituições financeiras. Essa vertente do cooperativismo de crédito emergiu e se consolidou, principalmente, no meio rural - diante de um público historicamente excluído do escopo das políticas públicas do crédito rural oficial e do escopo das instituições financeiras tradicionais, que viam nesse nicho de mercado uma demanda restrita e de alto risco. Diante da importância dessas cooperativas e da inovação que representaram, não só no meio rural, mas também inspirando organizações no meio urbano, a seguir é apresentado e discutido o cooperativismo de crédito rural solidário.

Cooperativismo de crédito rural solidário

O cooperativismo de crédito solidário, começa a ser expressivo no Brasil por meio de sua representação pela Confesol, possuindo 212 cooperativas singulares e 263 PACs, além do quarto maior sistema. Tais questões indicam a consolidação desse “novo” modo de atuação de cooperativas de crédito no Brasil (BÚRIGO, 2007), e que vem despontando no cenário cooperativista nacional; modelo assinalado também em estudos do BACEN, principalmente aqueles ligados às diferenças nas estruturas de governança nas cooperativas de crédito (BACEN, 2009a). A pesquisa do BACEN sobre governança em cooperativas de crédito, denominada “Governança Cooperativa”, indicou que, na vertente solidária, a governança é diferenciada dos demais sistemas de cooperativas de crédito. A participação, por exemplo, é um elemento de diferenciação, pois nas cooperativas de crédito solidárias ela recebe importância especial, manifestando-se não somente em assembleias, mas também nas discussões diárias e na vivência da rotina da cooperativa.

O movimento que deu origem ao cooperativismo de crédito solidário floresceu no período de redemocratização do país, entre os anos 1980 e 1990, protagonizado por movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores rurais e setores vinculados à Igreja Católica. Estava em pauta nas mobilizações a exclusão financeira da agricultura familiar, a falta de políticas de crédito rural específicas para o segmento e a “bancarização das cooperativas de crédito” (BÚRIGO, 2006, 2007).

A bancarização das cooperativas de crédito foi relatada em Búrigo (2006, 2007) e em Schröder (1998), ao tratarem sobre experiências no sul do Brasil, retratando um processo que tinha o objetivo de inserir as cooperativas de crédito como agentes financeiros na estrutura econômico-produtiva das cooperativas agropecuárias, tornando-se uma alternativa diante da redução do crédito rural oficial, que, historicamente, incentivou (e até subsidiou) seu crescimento. De acordo com Schröder (2005), foi especialmente no sul e no sudeste do país que surgiu um movimento de retomada das cooperativas de crédito rural, após um período de dormência (caracterizado anteriormente como repressão jurídica).

No meio rural brasileiro, os agricultores familiares e suas organizações representativas (sindicatos e associações) e de apoio (ONGs e entidades de assessoria) somente começaram a concebero cooperativismo de crédito como uma alternativa para ampliar e democratizar o acesso ao crédito rural no início dos anos 1990. Os projetos se desenvolveram a partir do trabalho de organizações não governamentais e entidades de agricultores familiares, por meio da constituição de fundos de crédito rotativo, apoiados em recursos oriundos da cooperação internacional (BITTENCOURT, 2001; BÚRIGO, 2007).

Esse tipo de cooperativa surgiu, portanto, como uma tentativa de recuperar o potencial do cooperativismo de crédito junto aos segmentos econômicos excluídos do sistema financeiro tradicional (BÚRIGO, 2006). Nesse sentido, o movimento denota um caráter “alternativo” ao cooperativismo de crédito tradicional, em que as cooperativas são inicialmente denominadas de cooperativas de crédito alternativas (SCHRÖDER, 1998). Como o cooperativismo de crédito solidário surge amparado por movimentos sociais e organizações sindicais, ganha rapidamente visibilidade nos movimentos populares de organização da sociedade civil, ampliando as experiências por todo o Brasil.

Para o referido autor, uma cooperativa solidária é aquela que não se preocupa apenas em obter benefícios para seus sócios, mas procura estender a sua ação ao máximo de pessoas, buscando, ainda, se fortalecer em outras dimensões (social, cultural, política, etc.), que não só a econômico-financeira. A cooperativa solidária depende, portanto, de uma forte imersão na realidade de seu público-alvo para alcançar e manter sua legitimidade e cumprir seus objetivos.

Cooperativas Agropecuárias

Um dos principais ramos do cooperativismo é o cooperativismo agrícola ou agropecuário que teve início no Brasil a partir de 1906, pela união de produtores rurais, em sua maioria, imigrantes europeus (origem alemã e italiana). Os imigrantes trouxeram consigo a bagagem cultural de seus países de origem, como, por exemplo: o trabalho associativo, a experiência de atividades familiares comunitárias, incentivando assim a criação de novas cooperativas no Brasil (OCB, 2017).

De maneira geral, as cooperativas agropecuárias são compostas por produtores rurais incluindo também agropastoris e pesca que desempenham as atividades de forma solidária e participativa no desenvolvimento de todas as etapas do processo produtivo, ou seja, desde a compra de insumos para a produção, armazenagem, industrialização e comercialização dos produtos junto aos mercados consumidores SEBRAE (2009). Portanto as cooperativas têm a finalidade de promover a compra em comum de insumos para a produção agropecuária, propiciando benefícios (vantagens econômicas) que de certa forma não seriam disponibilizados aos produtores rurais atuando individualmente.

No que diz respeito ao processo administrativo, a gestão dos negócios nas cooperativas agropecuárias, especialmente nas últimas décadas, sofreram algumas transformações substanciais. Dentre elas há necessidade das cooperativas se estabelecerem em um novo contexto, globalizado e competitivo, mantendo a continuidade de suas atividades na busca da promoção do bem estar econômico e social dos seus associados. Desta forma estas organizações precisam desenvolver estratégias inovadoras que permitam maximizar as oportunidades e minimizar os efeitos das possíveis ameaças deste novo contexto (COELHO; FERREIRA, 2010). Estas estratégias agrupam-se genericamente em duas escolhas: liderança em custos ou diferenciação dos produtos ou serviços (PORTER, 1991).

As cooperativas apresentam algumas peculiaridades no que se refere ao modelo de gestão se comparadas ao modelo adotado nas sociedades de capital. Esta complexidade não resulta somente do gerenciamento e análise de variáveis pertinentes ao próprio processo, mas também de características e problemas particulares das cooperativas (ZYLBERSZTAJN, 2002). As cooperativas não dispõem da mesma eficiência que as sociedades de capital devido, principalmente, a seus cooperados terem uma limitação de seus direitos de propriedade sobre a sociedade, além dos altos custos de agência (COOK; ILIOPOULOS, 1998). Portanto há muitos problemas associados com a distinção entre propriedade e controle os quais se tornam mais complexos nas cooperativas (COELHO; FERREIRA, 2010).

O maior desafio das cooperativas é a estrutura extremamente sensível para acompanhar as exigências do mercado de qualificação, inovação (diversificação) e flexibilidade. A causa dessa fragilidade resulta das dificuldades de ordem estrutural e falta de percepção administrativa que limita a ascensão de novos mercados (MELLO; RICCI, 1996). Portanto, os principais pontos fracos do segmento cooperativo podem ser apontados como falta de capacitação gerencial, procedimentos inadequados de qualificação, incapacidade dos gestores ao adquirirem funções, fragilidade dos processos de controle do sistema (DENACOOP, 1996).

Cooperativas de trabalho

A terceirização baseada na prestação de serviços realizada por cooperativas de trabalho surgiu no Brasil em 1938 com a Cooperativa de Trabalho de Carregadores de Bagagens do Porto de Santos. O exemplo mais conhecido desse segmento é o cooperativismo dos médicos, organizado pelo sistema UNIMED. As cooperativas de trabalho congregam cerca de um milhão e meio de trabalhadores no Brasil e enfrentam um bombardeio de acusações. Para os inimigos incrustados em centrais sindicais, setores da Previdência Social, do Ministério Público e da Fiscalização do Trabalho, não passam de aliciadores de mão-deobra barata. No entanto, são defendidas por aqueles que nelas encontram uma forma de trabalho e renda.

A sucessão de crises econômicas do final do período militar, as primeiras manifestações internas das mudanças econômicas com a reestruturação produtiva de fábricas e empresas, a adoção de políticas neoliberais no final da década constituem o cenário do incremento do cooperativismo de trabalho no país. O fechamento de fábricas e as tentativas de recuperação foram documentados por diversos autores. Holzmann (2001) retratou o caso da fábrica de fogões Wallig, no Rio Grande do Sul, que suspendeu suas atividades em 1984 e, a partir de forte mobilização dos trabalhadores, constituiu duas cooperativas: uma mecânica e uma fundição.

Essas cooperativas foram viabilizadas após parte dos trabalhadores se convencer das vantagens de abrir mão de direitos trabalhistas, tornar-se patrões e, dessa forma, manter os empregos. Na fundição ficaram os trabalhadores menos qualificados e, na mecânica, permaneceram os mais qualificados. Em 1991, quando os proprietários ganharam judicialmente a posse dos prédios, apenas a cooperativa mecânica permaneceu. Essa permanência pode ser atribuída à maior escolaridade dos trabalhadores da mecânica e à situação de mercado mais favorável, o que permitiu um melhor desempenho econômico da cooperativa e uma maior adesão dos trabalhadores.

Outra situação de recuperação fabril desse período foi retratada por Nascimento (1993) sobre a Tecelagem Mandacaru, em João Pessoa, Paraíba. Resultado de grande mobilização social dos trabalhadores, o estado assumiu o controle da empresa formando uma cooperativa e garantindo seu funcionamento (precário) até seu fechamento no começo dos anos de 1990. Problemas de comercialização, obsoletismo de equipamentos e ausência de cultura associativa condenaram o empreendimento.

Segundo a OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, o setor de cooperativas de trabalho é um dos que mais crescem no país, ocupando o 1º lugar em quantidade de cooperativas e o 5º lugar em quantidade de cooperados cadastrados.

Pela Lei 5.764/71, vinte pessoas ou mais podem constituir uma cooperativa em qualquer segmento, ou seja, em qualquer atividade humana. Nela, cada cooperado pode votar e ser votado, tendo direito a um voto, independentemente do número de quotas-partes, para eleger os membros do conselho fiscal e do conselho de administração (OCB, 1993:41).

Do ponto de vista trabalhista, há disposições específicas no Capítulo XII, seção V da Lei 5.764/71, que trata do sistema trabalhista das cooperativas. Em seu artigo 90 está determinado que: “qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados”. No artigo seguinte, a lei informa: “as cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária”.

Na terceirização por meio de cooperativas de trabalho, o trabalho é gerido pelos próprios sócios cooperados. O trabalhador deixa de possuir os benefícios que uma CLT possa lhe assegurar para ser sócio de uma cooperativa e prestador de serviço como autônomo, com a finalidade de melhorar sua remuneração e as condições de trabalho, mediante Contrato Civil realizado entre a cooperativa de trabalho e o contratante. O sócio-cooperado prestador de serviço deve realizar sua inscrição no INSS como contribuinte autônomo/individual, além de participar de reuniões e assembléias que a cooperativa venha a realizar.

Aspectos gerais da História do coop no Brasil

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Histórico do cooperativismo de crédito no Brasil

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Links: [falta linkar]

• Sicredi -
• SICOOB
• CRESOL
• UNISOL
• OCB
• UNICAFES
• UNICOPAS
• Cooperativismo e Associativismo na Região Cantuquiriguaçu - PR [poderia ser um outro livro]