História do direito/Idade antiga

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Desde o seu surgimento como espécie, o homem sempre teve normas que limitavam sua liberdade individual em nome da preservação e do bem-estar do grupo no qual se achava inserido[1]. Porém tais normas só passariam a ser registradas de modo duradouro e fiel a partir da invenção da escrita por volta de 4000 a.C. pelos sumérios da antiga Mesopotâmia[2].

As sociedade ágrafas (sem escrita) costumam manter normas coletivas preservadas por via oral. A gravura representa uma cerimônia dos índios tupinambás brasileiros, que não conheciam a escrita.

O mais antigo registro legal conhecido é o código de Ur-Nammu, um monarca sumério que viveu por volta de 2100 a.C. Era um documento que se baseava na reparação econômica dos danos sofridos e que tinha por objetivo inibir os conflitos dentro do império de Ur-Nammu, estimulando desta forma o desenvolvimento econômico dentro do império. Maior fama, porém, alcançou o código de Hamurabi, monarca babilônico que viveu por volta de 1700 a.C. O código, gravado em rocha e contendo 282 artigos, prevê penas para delitos como: ajuda a fuga de escravo, imperícia na construção de casa, roubo, incesto, difamação etc. Através da imputação de penas violentas, tais como a pena de morte, procurava-se desestimular a prática de atos considerados daninhos à sociedade. No código, Hamurabi se retratou recebendo das mãos de Shamash, o deus babilônico do sol e da justiça, a autoridade para legislar[3]. Ou seja, procurou o apoio da religião para convencer a população a obedecer as regras do código. Hamurabi espalhou vários exemplares do código pelo seu império, que abrangia a maior parte da Mesopotâmia.

Código de Hamurabi em exposição no museu do Louvre, em Paris, na França

No século VII a.C., o jurista grego Drácon foi incumbido pela população da cidade de Atenas para redigir um código legal que disciplinasse a sociedade. Drácon, então, redigiu um código com penas tão rigorosas e duras que o adjetivo "draconiano" se tornou sinônimo de "severo" até os dias de hoje.

Dentro do mundo antigo, outro grande momento na história jurídica ocorreu com a ascensão da república romana no século VI a.C. Roma notabilizou-se pela elevada cultura jurídica que conseguiu desenvolver, seja durante seu período republicano (509 a.C. a 27 a.C.), seja durante seu período imperial (27 a.C. a 476). Com a expansão dos seus domínios, Roma difundiu as suas leis pela Europa, África e Ásia. Mesmo com o fim do império (a sua porção ocidental, em 476 e a sua porção oriental, em 1453), as leis romanas continuaram a servir de principal referência na formulação das normas jurídicas de muitos países até hoje. Muitas expressões jurídicas latinas continuam em uso até hoje, numa homenagem ao valor da cultura jurídica latina. Por exemplo: data venia, ab ovo, habeas corpus, dura lex sed lex, summun ius summa iniuria, in dubio pro reo etc. A Roma Antiga também notabilizou-se pela excelência de seus juristas: nomes como Caio, Papiniano e Ulpiano ficaram imortalizados.

Relevo na suprema corte alemã em Leipzig que faz referência à lei das Doze Tábuas, que foi uma das primeiras leis romanas conhecidas. Antes de redação da lei das Doze Tábuas, no século V a.C., as leis eram secretas e somente eram conhecidas por pessoas selecionadas da elite.
Estátua do jurista romano Caio no Tribunal Supremo em Madri, na Espanha
Mapa do império Romano por volta de 117. A lei romana, junto com a língua latina, foram os dois principais elementos de coesão cultural do império.

Referências