Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

As Diretrizes Curriculares Nacionais são orientações para a Educação Básica dos sistemas de ensino para a organização, articulação e desenvolvimento das propostas pedagógicas nacionais.

O texto abaixo foi elaborado colaborativamente por professores participantes do Curso de Especialização na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para Gestores Escolares do Polo de Caxias do Sul para a disciplina de Práticas e Espaços de Comunicação na Escola - PECE. Essa disciplina aborda estudos dos espaços e práticas de comunicação na e para a escola. Fazendo analise dos limites e das potencialidades que os diferentes ambientes comunicacionais oferecem no tocante à sociabilidade, à produção e circulação de informações e de conhecimentos e à gestão escolar. Também discute o papel das mídias na produção e circulação de informações para, por e com a comunidade escolar.

Índice:

Os sujeitos/estudantes do Ensino Médio: as Juventudes;
A Educação de Jovens e Adultos (EJA);
O ensino Médio no Brasil.
Os Jovens, os Sentidos do Trabalho e a Escola
Ensino Médio: Além da Formação Profissional
Direito a Educação: Os sujeitos/Estudantes do ensino médio e os desafios do ensino médio

Os sujeitos/estudantes do Ensino Médio: as Juventudes

A proposta das DCNEM concebe que a juventude precisa ser considerada em suas múltiplas dimensões, com especificidades próprias, não somente etárias e biológicas, mas também sociais, familiares e culturais: valores, comportamentos, visão de mundo, anseios e diferentes necessidades.

As diretrizes apontam que a sociedade vê a juventude como uma fase de transição (antecede a vida adulta) e que, vendo assim, não damos muito valor àquilo que se consolida (ou poderia ser consolidado) nessa etapa. Há uma visão paradoxal sobre os jovens: ao mesmo tempo juventude é um modelo desejado (todos querem ser jovens) e, por outro lado, "não os levamos muito a sério". O senso comum vê a juventude como uma transição, uma passagem e uma fase de muitos problemas (álcool, drogas, violência, gravidez precoce, irresponsabilidade, fase do sonho, anseios, conflitos...).

O Conselho Nacional da Juventude - CONJUVE - considera jovens os sujeitos com idade entre 15 e 29 anos, com representações variáveis em cada condição social. Considerar a pluralidade da juventude, suas variáveis e suas condições sociais é fundamental no relacionamento da escola com esses jovens. Há riscos inéditos no contexto social para os jovens hoje: ameaça ambiental, morte precoce pela violência, desenvolvimento tecnológico, velocidade contemporânea, globalização, fragilidade dos vínculos... Nesse contexto, o jovem precisa construir a sua identidade e as suas relações: eu/nós/os outros.

Nesse momento, deve entrar com força decisiva a ESCOLA. É tarefa da escola contribuir para que os jovens possam realizar escolhas conscientes, que sejam cidadãos autônomos, participativos que possam contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e humana, para que não a abandonem em busca de emprego. Que os conhecimentos acadêmicos possam auxiliá-lo neste entendimento, sejam o elo de ligação com as questões do dia a dia, que tenham sentido e aplicabilidade na formação profissional.

Os jovens de hoje, em sua maioria, estão mais atentos aos destinos do país e assim, criam maiores expectativas e estão mais exigentes em relação ao papel que a escola ocupa em sua vida, nos seus projetos, pessoais e na forma como veem o mundo à sua volta.

A relação Jovens x Escola é constituída de desafios, tensões, dilemas. Essa relação depende das experiências individuais, dos interesses, da realidade vivida, das identidades e das relações de cada indivíduo; O Jovem pode ir à escola apenas por obrigação ou por vê-la como uma porta para o mercado de trabalho; a escola pode ser lugar de aprendizagem para a vida ou apenas um lugar para encontrar os amigos; a escola também pode ser abrigo de ameaças à própria vida.

Assim é de extrema importância que a escola analise e compreenda este jovem que, nas últimas décadas teve seu acesso ao ensino médio ampliado, porém não acompanhado de políticas capazes de sustentar e ampliar essa permanência. Como afirmam as DCNEM, as escolas precisam se perguntar: que características sócio-econômico-culturais possuem esses jovens? Que representações a escola faz de seus estudantes? A escola conhece seus estudantes? Quais os pontos de proximidade e distanciamento entre os jovens e a escola? Quais sentidos e significados os jovens têm atribuído à experiência escolar? Que experiências os jovens constroem fora do espaço escolar? Que aspectos precisam mudar na escola para oferecer condições de incentivo ao retorno e à permanência para os que abandonaram a escola? E muitas outras questões cujas respostas levem à aproximação de ambos porque não há incompatibilidade entre ser jovem e ser estudante, desde que a escola construa um vínculo entre a identidade juvenil e a experiência de ser aluno.

Para isso é de suma importância que o professor observe e valorize o que o aluno traz de seu meio social, de sua realidade e passe a utilizar estas alternativas como meios para desenvolver um trabalho de qualidade, atraindo o aluno para o aprendizado. Quando isso ocorre, há somente ganhos, tanto para o aluno, como para o professor e também para a sociedade num todo, pois quando o aluno percebe a comunidade em que está inserido, ele enxerga os aspectos positivos e negativos e pode através da postura crítica, questionadora e transformadora se mobilizar para mudar as situações/aspectos que lhe incomodam.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Para refletir sobre os sujeitos/estudantes do Ensino Médio, precisamos antes refletir sobre que o que a escola tem para oferecer a estes jovens e de que modo vem realizando a sua função social de transmitir conhecimento sociocultural.

A escola é a instituição central na vida destes jovens. É o espaço-tempo de convivência e aprendizado, onde eles passam parte significativa de seus dias, onde fazem amigos, compartilham experiências, valores e projetos de vida.

A escola deve reconhecer estes sujeitos do Ensino Médio e dar centralidade aos conhecimentos e saberes representados numa concepção inovadora; reconhecer os sujeitos concretos, suas histórias e realidades diversas no contexto social e territorial em que vivem. Estes jovens trazem ansiedade em relação ao futuro, porque além de suas vivências juvenis, questionam-se quanto a sua preparação para o mundo adulto e sua inserção no mercado de trabalho, buscando uma escola que lhe proporcione chances neste mercado. Nas novas Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio os jovens são os sujeitos atuantes no processo educativo.

Com a necessidade de colocar em prática as novas determinações das diretrizes, precisamos desenvolver um trabalho de formação humana que atinja a maioria, se não, a totalidade destes jovens. Para tanto, se queremos compreender, precisamos conhecer os saberes, as identidades culturais para chegarmos ao diálogo e a interação com estes jovens, de uma diversidade muito grande, que trazem para a escola e seu entorno, as contradições de uma sociedade que prega a inclusão educacional e não oportuniza a acessibilidade à saúde, ao transporte, à cultura, ao lazer e ao trabalho.

A LDB prevê na Educação Básica o ensino para alunos que não puderam estudar na idade certa, assegurando acesso e permanência na escola e para alunos trabalhadores, adequando essa modalidade de ensino as necessidades desses alunos. Para muitos esse tipo de modalidade de ensino não está bem adequada às expectativas que este tipo de ensino tem como objetivo. Para muitos, ele seria para pessoas que não tiveram condições de estudar na idade certa, para outros, no entanto, o EJA é para alunos que tiveram várias repetências ou também para alunos indisciplinados. Com esse propósito esse tipo de ensino é de acelerar os estudos para serem inseridos ao mercado de trabalho.

O que ocorre então é que os profissionais encontram dificuldades na heterogeneidade das turmas, em atender as necessidades de cada individuo dentro do mesmo espaço escolar, pois para os alunos mais velhos eles acham que os jovens não deveriam estar no EJA pois eles não tem os mesmo objetivos, até acham que atrapalham no andamento dos estudos. Porém para muitos existe uma troca de experiências entre jovens e alunos de mais idade.

Ainda há muito a ser feito para que o currículo no EJA seja adequado às necessidades que esses alunos precisam, desde a compreensão do aluno trabalhador ao aluno que está somente como aceleração de seus estudos não importando o aprendizado. Para muitos, oportunidade de condições de vida melhor, inserção ao mercado de trabalho, uma vida mais digna e valorização como ser humano é o que faz procurar esse tipo de estudo.

O que se espera é que as ações desenvolvidas estimulem os alunos a ter a visão de que é através da educação que seus anseios de uma sociedade mais justa e democrática pode se tornar real e que ele é o agente de transformação, mesmo que essa educação não aconteceu na idade certa ou por outros motivos que deixaram esse aluno fora da escola. Sempre é tempo de estudar e fazer parte da sociedade ativa que o mesmo faz parte.

O Ensino Médio Noturno sempre teve como característica seu publico formado por alunos trabalhadores, que por muitas vezes são adolescentes e jovens que dão continuidade aos estudos e outra parte, alunos que voltam a estudar depois de interrupções em determinados momentos. O fato de muitos voltarem a estudar é um dado relevante e importante, pois mostra a importância que o estudo reluz na mentalidade de muitos.

Segundo os autores citados no texto os alunos-estudantes-trabalhadores não deveriam ser tratados com diferenciação, mas sim entendidos como uma parcela de alunos com especificidades diferentes. Tanto na Constituição como na LDB o Ensino Médio deve adequar-se as condições e peculiaridades locais, pois sabemos que neste contexto o que temos são trabalhadores que estudam na grande maioria e que buscam algo interessante que, além da formação e informação, algo que os auxiliam no seu dia a dia na luta pela sobrevivência e igualdade de oportunidades e formas de não exclusão.

Sabendo de todas as dificuldades que o aluno do Ensino Médio noturno enfrenta atualmente é necessário que se pense muito bem na elaboração do Plano Político Pedagógico da escola onde se ofereça oportunidades de aprender, refletir, criticar, acompanhar a utilização das novas tecnologias que favoreceram a consolidação do saber com a prática e atenda a diversidade e singularidade destes sujeitos.

Uma das questões de fundamental importância no ensino noturno é que seja trabalhado o aluno x conhecimento x aprendizado na interação do universo do aluno para que ele possa construir uma aprendizagem significativa para se tornar base na sua vida. Estas ações devem partir dos segmentos da escola e do sistema de ensino e devem ser bem fundamentadas e não isoladas para que favoreçam o aluno do ensino médio noturno.

OS ESTUDANTES INDÍGENAS, DO CAMPO E QUILOMBOLAS

O Ensino Médio assume diferentes modalidades quando destinadas a contingentes de população com características diversificadas, como no caso dos povos indígenas, do campo e quilombolas.

A Educação Indígena

O art. 78 da LDB refere-se à oferta de Educação Escolar Indígena através dos princípios do respeito a sóciodiversidade, a interculturalidade, o uso da língua materna e de processos próprios de aprendizagem na articulação de saberes para a formação integral.

Surge à possibilidade, da Educação Indígena, contribuir para a reflexão e gerenciamento autônomo de seus territórios, da sustentação econômica, de segurança alimentar, de saúde. Esta modalidade possui diretrizes instituídas pela resolução CNE/CEB nº 3/99, que fixou Diretrizes Nacionais para as Escolas Indígenas, com base no Parecer CNE/CEB nº 14/99. A escola com esta modalidade possui uma realidade singular, inscrita na territorialidade, em processos de afirmação de identidades étnicas, produção e (re) significação de crenças, línguas e tradições culturais.

No parecer CNE/CEB nº 14/99, o funcionamento das escolas indígenas caracteriza-se por normas e ordenamento jurídico próprios com ensino intercultural e bilíngue, visando à valorização plena de sua cultura, a afirmação e manutenção de sua diversidade étnica.

A Escola Indígena, em função de sua especificidade, requer formação específica de seus professores, observando os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira sob o Parecer CNE/CEB nº 7/2010 das Diretrizes Curriculares Nacionais.

A educação do campo

O art. 28 da LDB estabelece o direito dos povos do campo a uma oferta de ensino adequada a sua diversidade sociocultural.

As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo estão orientadas pelo Parecer CNE/CEB nº 36/2001, pela Resolução CNE/CEB nº 1/2002, pelo Parecer CNE/CEB nº 3/2008 e pela Resolução CNE/CEB nº 2/2008. Para atendimento desta população do campo os conteúdos e metodologias devem ser adequados as reais necessidades e interesses dos alunos. A escola deve adequar o calendário escolar as fases do ciclo agrícola e as condições climáticas.

A proposta pedagógica do Ensino Médio deve ser flexível para contemplar a diversidade do meio, observando os princípios que orientam a Educação Básica brasileira.

A educação quilombola

Apresentam especificidades próprias à educação destinada aos quilombolas desenvolvidas em unidades educacionais inscritas em sua terra e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito a especificidades étnico-culturais de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente. As Diretrizes Curriculares específicas para esta modalidade estão na Portaria CNE/CEB nº 5/2010.

OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino a Educação Especial deve estar prevista no Projeto Político Pedagógico da Instituição de ensino. O Ensino Médio de pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação segue, pois os princípios e orientações expressos nos atos normativos da Educação Especial, que implica assegurar igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o atendimento educacional especializado na rede regular de ensino.

Para o atendimento destes alunos faz-se necessário organizar avaliações adequadas à singularidade de cada educando, incluindo as possibilidades de aumento de prazo para a conclusão da formação e atendimento complementar. A escola deve oferecer salas de recursos multifuncionais, para atender os alunos e formação continuada para os professores em AEE. A estrutura física da escola deve oferecer acessibilidade e condições adequadas para a inclusão e plena participação destes alunos no contexto escolar.

O ensino Médio no Brasil

A LDB define como finalidades do Ensino Médio a preparação para a continuidade dos estudos, a preparação básica para o trabalho e o exercício da cidadania. Determina, ainda, uma base nacional comum e uma parte diversificada para a organização do currículo escolar. (DCNEM, p.154)

A educação é a base para o desenvolvimento de um país, isto é fato constatado já há bastante tempo. E o Brasil vem destinando verbas maiores para a educação nos últimos anos. Diante dessa constatação e considerando todos os avanços dos últimos tempos, ainda nos deparamos com muitos desafios e, um deles é o Ensino Médio.

Pensar o Ensino Médio no Brasil é pensar na estrutura da sociedade capitalista brasileira na qual a necessidade de constante formação se dá pelo fato de que a entrada no mercado de trabalho cada vez mais apresenta critérios que, se a educação não dá conta sozinha, tem, no entanto, a responsabilidade de trabalhar conceitos, habilidades e competências que permitam a inserção, de forma gradativa, no mundo do trabalho.

O crescente investimento do Governo Federal em políticas públicas que visem à formação de qualidade social de jovens e adolescentes como a reestruturação curricular, os diferentes sistemas de avaliação, as políticas de inclusão das camadas populares, a política de formação de professores são fundamentais para que se efetive, além do acesso, a permanência dos jovens na escola.

No contexto atual, o Ensino Médio, como hoje está estruturado, não consegue suprir as necessidades de sua clientela, pois a educação brasileira apresenta altos índices de exclusão social devido ao elevado percentual de evasão escolar e repetência. Esses percentuais indicam os desafios a serem enfrentados para a universalização do acesso ao Ensino Médio que está prevista na Constituição e na LDB.

Além disso, a formação de nível médio é segmentada e seletiva, pois não consegue qualificar-se como educação profissional nem incorporar as diversas dimensões do conhecimento.

Para melhorar a qualidade deste nível de ensino foram elaboradas novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio com metas que devem ser alcançadas visando a qualificação deste nível de ensino. Essas modificações que se fazem necessárias dizem respeito à questão da infraestrutura física das escolas, qualificação do corpo docente, qualificação técnica e administrativa, gestão democrática, avaliação emancipatória e organização curricular.

Nesse contexto as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio buscam contemplar as necessidades de uma nova geração, que, apesar de ainda ter a escola como instituição central de suas vidas no âmbito da coletividade, necessita de uma escola que os reconheça como sujeitos plurais e carregados de sua própria identidade. Como apontam os DCNEM, é fundamental que a escola busque o entendimento desse sujeito jovem: Quais as características sócio-econômicas-culturais que possuem esses jovens? Quais sentidos e significados os jovens têm atribuído à escola? Quais são as experiências desses jovens fora da escola? Como a escola dá conta das diferenças? Como é feito o atendimento aos grupos discriminados pela desigualdade educacional? Os currículos escolares contribuem para a permanência na escola de forma qualificada? Como o sistema de ensino garante o acesso e a permanência de todos? O que explica a evasão, o abandono e a repetência? Que conhecimentos a escola tem sobre seus estudantes?

A juventude atual, ao mesmo tempo em que tem características específicas das gerações pós-globalização, sobretudo por meio da inserção e disseminação das mídias digitais, demonstra anseios muito semelhantes aos dos jovens de outras épocas: as questões do futuro e a “preparação” para o mercado de trabalho. Assim, é necessário que se reorganize e se repense sobre as necessidades e possibilidades desses jovens que, segundo o Conselho Nacional da Juventude são os sujeitos entre 15 e 29 anos, com representações variáveis de acordo com a condição social.

Nessa perspectiva, os DCNEM propõem que a juventude seja considerada em suas múltiplas dimensões, com especificidades próprias, tanto do ponto de vista da faixa etária e aspectos biológicos, quanto pelos aspectos sociais, familiares e culturais. Além dessas considerações, nessas novas diretrizes, a proposta é de que o jovem seja visto por outra perspectiva: os jovens são sujeitos atuantes do processo educativo.

A escola, face às exigências da Educação básica, precisa ser reinventada, ou seja, deve priorizar processos capazes de gerar sujeitos inventivos, participativos, corporativos, preparados para diversificadas inserções sociais, políticas, laborais e, ao mesmo tempo, capazes de intervir e problematizar as formas de produção e da vida. (DCNEM, p. 152).

A escola precisa dialogar com o jovem, ser um ambiente em que ele se sinta acolhido e perceba que estar na escola é importante e necessário para que tenha uma melhor qualidade de vida. Nesse sentido, políticas públicas que atendam às características de diferentes grupos (jovens do ensino diurno e noturno, estudantes de Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial, os estudantes trabalhadores do campo e da cidade, os quilombolas, os indígenas) se faz necessário. Se ainda se observa que nem o acesso é garantido para todos, e nesse caso, para os grupos menos favorecidos social e economicamente, é que a escola precisa mudar, precisa pensar a educação para esse público que quando acessa a escola muitas vezes evade, pois a falta de significado, as metodologias inadequadas, os preconceitos velados, as dificuldades no processo de aprendizagem e a necessidade urgente de acessar o mundo do trablaho os afastam da escola.

Os sistemas educativos devem prever currículos flexíveis, com diferentes alternativas, para que os jovens tenham a oportunidade de escolher o percurso formativo que atenda seus interesses, necessidades e aspirações, para que se assegure a permanência dos jovens na escola, com proveito, até o final da Educação Básica (DCNEM, p. 154).

Assim, na tentativa de qualificar o ensino, aprimorar a metodologia pedagógica, desenvolver a iniciação pesquisa científica, implantou-se o Ensino Médio Inovador, por meio dos Seminários Integrados, onde os alunos desenvolvem atividades de pesquisa, colocando em prática os conhecimentos teóricos, de acordo com seu interesse, tornando a aprendizagem mais significativa. Essa nova modalidade busca ainda preparar os jovens para a sua futura inserção no mundo do trabalho ou para a continuidade dos estudos no nível superior.

A iniciativa tem entre seus objetivos propiciar o desenvolvimento dos alunos, assegurando-lhes a formação comum indispensável ao exercício pleno da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores; qualificar o estudante enquanto cidadão, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando teoria e prática, nas práticas pedagógicas. Além disso, pretende-se a redução da evasão e da repetência nesta modalidade de ensino e trazer para os bancos escolares cerca de 70 mil jovens que estão fora dela. (Fonte: http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/ens_medio.jsp?ACAO=acao1)

Segundo AZEVEDO (2013), as mudanças de paradigmas no que se refere a reestruturação do Ensino Médio, do ponto de vista pedagógico,apresenta basicamente, três grandes desafios:

O compromisso com a mudança, através da consciência de que as práticas docentes tradicionais não respondem ao contexto social, político e econômico do século XXI;
A necessidade de formação continuada dos professores, com a finalidade de sustentar as novas práticas pedagógicas nas escolas;
A construção do trabalho pedagógico da escola como um todo coletivo.

As últimas citações traçam um paralelo e analisam, em nível Estadual, as aplicações das DNCEM nas escolas públicas.

Referências/Fontes consultadas:

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/res0398.pdf

lDB. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf

Os Jovens, os Sentidos do Trabalho e a Escola

Para jovens das classes populares as responsabilidades da “vida adulta”, especialmente a “pressão” para a entrada no mercado de trabalho, ou ainda, a experiência da gravidez a maternidade ou a paternidade, chegam enquanto estão experimentando um tipo determinado de vivência do tempo de juventude. E esta é uma situação bem distinta daquela vivida por jovens que possuem suportes materiais, bens culturais e expectativas familiares que lhes permitem somente estudar e se preparar para o futuro.

Significa dizer que para uma boa parte da juventude brasileira, a escola e o trabalho são realidades combinadas e cotidianas. E isso ocorre porque o Brasil não estruturou ainda uma rede de proteção social que possibilite um período de formação e preparação anterior ao trabalho para todos. Assim, para muitos jovens, especialmente os de camadas populares, as primeiras experiências de trabalho ocorrem desde a adolescência, muitas vezes de forma invisível, por meio dos mais variados “biscates”, numa instabilidade que tende a persistir ao longo da juventude.

Para a escola, um primeiro desafio é exatamente conhecer as diferentes inserções e experiências de trabalhos além de suas repercussões para as trajetórias de escolarização dos jovens alunos. As relações entre o trabalho e o estudo são variadas e complexas e não se esgotam na oposição entre os termos. O trabalho também faz juventude. a escola e o trabalho são projetos que se superpõem ou poderão sofrer ênfases diversas de acordo com o momento do ciclo de vida nessas condições sociais que lhes permitam viver a condição juvenil.

Um projeto de vida tende a se realizar na junção de duas variáveis. A primeira delas diz respeito à identidade, ou seja, quanto mais o jovem se conhece, experimenta as suas potencialidades individuais, descobre o seu gosto, aquilo que sente prazer em fazer, maior será a sua capacidade de elaborar o seu projeto. Será que no cotidiano da escola os jovens estudantes estão sendo estimulados a conhecerem as suas potencialidades?

Outra variável que interfere na elaboração do projeto de vida é o conhecimento da realidade.Quanto mais o jovem conhece a realidade em que se insere, compreende o funcionamento da estrutura social com seus mecanismos de inclusão e exclusão e tem consciência dos limites e das possibilidades abertas pelo sistema na área em que queira atuar, maiores serão as suas possibilidades de elaborar e de implementar o seu projeto. As duas variáveis demandam espaços e tempos de experimentação e uma ação educativa que as possa orientar.

A elaboração de um projeto de vida é fruto de um processo de aprendizagem, no qual o maior desafio é aprender a escolher. Na sociedade contemporânea, somos chamados a escolher, a decidir continuamente, fazendo desta ação uma condição para a sobrevivência social. A escolha também é objeto de aprendizagem: aprendemos a escolher e a nos responsabilizar pelas nossas escolhas. Um e outro se aprendem fazendo, errando,refletindo sobre os erros. Essas são condições para a formação de sujeitos autônomos.

Assista ao vídeo Projeto devida, no Portal Ensino Médio em diálogo. Acesse em: http://www.emdialogo.uff.br/content/projeto-de-vida .

Um segundo desafio para a instituição escolares é o de refletir sobre o seu papel diante do jovem e do mundo do trabalho, tendo em vistas que o Ensino Médio é a etapa final da escolarização básica, devendo proporcionar uma formação geral para a vida, articulando ciência, trabalho e cultura (LDB 9.394/96). Na mesma direção, tal perspectiva é reafirmada nas novas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, na qual o trabalho é entendido como um dos princípios educativos básicos do Ensino Médio.

O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, instituído pela Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, representa a articulação e a coordenação de ações e estratégias entre a União e os governos estaduais e distrital na formulação e implantação de políticas para elevar o padrão de qualidade do Ensino Médio brasileiro, em suas diferentes modalidades, orientado pela perspectiva de inclusão de todos que a ele tem direito. Abaixo os links para visualização:

Diante do exposto, cabe refletir sobre em que medida há diálogo das escolas com as experiências de seus jovens estudantes que trabalham, e que tipo de trajetória de escolarização nos apontam. Podendo criar estratégias ou aprofundar as que já existem, de forma a proporcionar uma boa e equilibrada relação entre escola e trabalho.

Trajetórias de Escolarização (EJA, Técnico e Politécnico)

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (p. 145):

Tendo em vista que a função precípua da educação, de um modo geral, e do Ensino Médio – última etapa da Educação Básica – em particular, vai além da formação profissional, e atinge a construção da cidadania, é preciso oferecer aos nossos jovens novas perspectivas culturais para que possam expandir seus horizontes e dotá-los de autonomia intelectual, assegurando-lhes o acesso ao conhecimento historicamente acumulado e à produção coletiva de novos conhecimentos, sem perder de vista que a educação também é, em grande medida, uma chave para o exercício dos demais direitos sociais.

Nos últimos tempos temos ouvido grandes discussões em torno do Ensino Médio, buscando integrar o ensino dos conhecimentos historicamente acumulados e o mundo do trabalho, auxiliando os estudantes na sua construção enquanto cidadãos críticos e atuantes, bem como promover a continuidade dos estudos para estes jovens que, em sua maioria abandonam as escolas ao terminarem o Ensino Fundamental ou ao completarem a idade exigida pela lei.

As Diretrizes Curriculares Nacionais nos trazem diversas propostas de mudanças para que esta realidade seja alterada, como mais incentivos, formação de professores, criação de conselhos. Visando oferecer formas de permanência destes estudantes nas escolas são oferecidas atualmente diferentes modalidades de Ensino Médio.

Ensino Médio Politécnico

Na página da Secretaria de Educação do estado do Rio Grande do Sul (http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/ens_medio.jsp?ACAO=acao1) encontra-se o seguinte texto que explica como o mesmo vem sendo estruturado:

A reestruturação curricular do Ensino Médio foi implantada após debate com a comunidade escolar, que culminou com a Conferência Estadual do Ensino Médio e da Educação Profissional, em dezembro de 2011. A iniciativa tem entre seus objetivos propiciar o desenvolvimento dos alunos, assegurando-lhes a formação comum indispensável ao exercício pleno da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores; qualificar o estudante enquanto cidadão, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando teoria e prática, nas práticas pedagógicas. Além disso, pretende-se a redução da evasão e da repetência nesta modalidade de ensino e trazer para os bancos escolares cerca de 70 mil jovens que estão fora da escola.

O Ensino Médio Politécnico articula as disciplinas a partir das áreas do conhecimento (Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática e suas tecnologias).

No seminário Integrado os alunos desenvolvem atividades de pesquisa, colocando em prática os conhecimentos teóricos. A nova modalidade também busca preparar os jovens para a sua futura inserção no mundo do trabalho ou para a continuidade dos estudos no nível superior. O Ensino Médio Politécnico começou a ser implantado em 2012 para o 1º ano, em 2013 no 2º ano e em 2014 chegará ao 3ºano.

Ensino Médio Técnico

Nesta modalidade os estudantes já terminam o Ensino Médio com formação em alguma área específica de trabalho, conforme sua escolha, além de terem aulas também voltadas para as disciplinas tradicionais, como Português,Matemática, etc.

Um ponto que conta muito na escolha desta modalidade de ensino é o fato de os estudantes já poderem exercer esta função em seus futuros empregos, sendo mais fácil sua entrada no mercado de trabalho. Também pode dar continuidade aos seus estudos nas Universidades e Faculdades.

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A Educação de Jovens e Adultos se trata de uma modalidade de ensino destinada a proporcionar a aprendizagem para pessoas que não tiveram condições de fazer no devido tempo de escolarização, exposto nas leis.

Ao pensarmos na inserção dos jovens ao mercado de trabalho, faz-se necessário que os docentes conheçam as legislações vigentes e explorem as mesmas nas escolas a fim de instigar e proporcionar aos estudantes conhecimentos a respeito da legislação.

Dispositivos legais de proteção ao trabalho juvenil:

Constituição Federal do Brasil de 1988
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069, de 13/07/1990);
Lei da Aprendizagem (Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000).

Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Também é conhecida como Lei do Jovem Aprendiz.

Segundo esta Lei aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniado com a empresa.

A Lei da Aprendizagem está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10097.htm.

Lei do Estágio (Lei 11.788, de 25/09/2008).

Esta Lei estabelece as regras referentes aos estágios, sendo este compreendido como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes e tem como objetivo o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, segundo a Cartilha do Estágio (p. 20).

A Lei do Estágio está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm.

O governo lançou uma cartilha explicativa sobre a Lei do Estágio, onde constam informações pertinentes a estágio e uma seção de perguntas e respostas contemplando as principais dúvidas, esta cartilha pode ser acessada através do link:

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812CD2239D012CDFC2CA6F44A7/capa-cartilha-estagio-web.pdf.

Finalmente, é importante que os profissionais da educação, tenham em mente um aspecto essencial proporcionar uma boa e equilibrada relação entre escola e trabalho. Afinal, mesmo que os jovens estudantes não saibam exatamente verbalizar sobre seus projetos, o que eles e elas nos dizem, de uma forma ou de outra, é que almejam “ser alguém na vida”.

Em outras palavras, demonstra de diferentes formas, a busca em encontrar um lugar para si no futuro. Lugar este que já se aproxima quando o projetamos com consciência. Professores e professoras podem ser parceiros e construtores desses projetos para o futuro dos jovens e das jovens estudantes. Um caminho para isso é proporcionar chances para que os estudantes falem de si e de seus projetos de vida.

Ensino Médio: Além da Formação Profissional

Na contemporaneidade a preocupação com o futuro educacional dos jovens tem legitimado um momento de mutação da educação. Nesse sentido, a situação parece acirrar o embate entre as necessidades da realidade dos estudantes e a produção de conhecimento. Vale pensar acerca dos múltiplos sentidos que os jovens têm com a escola. Muitas vezes, a escola, para esses jovens, configura um espaço de encontro e sociabilidade. Contudo, importa apontar como a escola pode simular a vida abrindo perspectivas para os estudos e ao trabalho.

Por outro lado, a ausência de políticas educacionais adequadas e a epistemologia que sustentam práticas pragmáticas concorrem com certos problemas de infraestrutura da escola e pessoal do aluno.

Sabe-se que os jovens do Ensino Médio configuram sujeitos que demandam muito preparo dos profissionais com os quais atuam. Mas, a universalização tardia do ensino fundamental no Brasil é a principal razão para que o nível médio só apareça na agenda pública, com força nunca antes vista, no início do século XXI. Além disso, nas duas últimas décadas, o ensino médio alcança crescente expressividade no cenário nacional por várias razões. Algumas se referem às diversas mudanças socioeconômicas, tecnológicas e culturais da contemporaneidade. O novo modelo de globalização, baseado na flexibilização e na integração dos processos de trabalho, demanda não apenas conhecimentos técnicos e explícitos, mas também amplas habilidades cognitivas e características comportamentais, como: capacidade de abstração, raciocínio, domínio de símbolos e de linguagem matemática; iniciativa, responsabilidade, cooperação, capacidade de decisão para o trabalho em equipe, etc. (HIRATA, 1996; PAIVA, 1995). Ao lado disso, mudanças ocorridas no mundo do trabalho vêm pondo em xeque os marcos de entrada na vida adulta e tornado difícil a transição para essa etapa da vida (ATTIAS-DONFUT, 1996). O período de formação se estende, e não há, necessariamente, entrada no mercado de trabalho. Esse quadro propiciou reformas educacionais com ênfase na formação continuada de competências para garantir a “empregabilidade” das pessoas, isto é, a capacidade de inserir-se e manter-se em um mercado de trabalho em constante mutação.

Alguns espaços escolares da rede pública têm apresentado propostas de ensino, baseadas na interdisciplinaridade. No entanto, é preciso, ainda, de monitoramento acerca dos seus resultados. Aliada a esse fator há ainda a formação continuada dos professores, a gestão escolar e a efetiva prática dos Projetos Políticos Pedagógicos.

A reestruturação curricular do Ensino Médio, o Ensino Médio Politécnico, foi implantada após debate com a comunidade escolar, que culminou com a Conferência Estadual do Ensino Médio e da Educação Profissional, em dezembro de 2011. A iniciativa tem entre seus objetivos propiciar o desenvolvimento dos alunos, assegurando-lhes a formação comum indispensável ao exercício pleno da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores; qualificar o estudante enquanto cidadão, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando teoria e prática, nas práticas pedagógicas. Além disso, pretende-se a redução da evasão e da repetência nesta modalidade de ensino e trazer para os bancos escolares cerca de 70 mil jovens que estão fora da escola.

O Ensino Médio Politécnico articula as disciplinas a partir das áreas do conhecimento (Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática e suas tecnologias).

No seminário Integrado os alunos desenvolvem atividades de pesquisa, colocando em prática os conhecimentos teóricos. A nova modalidade também busca preparar os jovens para a sua futura inserção no mundo do trabalho ou para a continuidade dos estudos no nível superior. O Ensino Médio Politécnico começou a ser implantado em 2012 para o 1º ano, em 2013 no 2º ano e em 2014 chegou ao 3º ano.

Direito a Educação: Os sujeitos/Estudantes do ensino médio e os desafios do ensino médio

O presente texto traz uma reflexão sobre três aspectos apresentados nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, são eles: Direito à Educação; Os Sujeitos/Estudantes do Ensino Médio e os Desafios do Ensino Médio.

No Brasil, constituem-se importantes instrumentos normativos relativos à educação, além da própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica). No tocante à Constituição Federal, esta assegura Educação Básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, o que significa que, regularizado o fluxo escolar no Ensino Fundamental, o Ensino Médio também estará incluído na faixa de obrigatoriedade, constituindo-se em direito público subjetivo.

Nesse sentido, o PNE 2001-2010 apresentou diagnóstico e estabeleceu diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e a valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação. Para o Ensino Médio, estabeleceu a meta de atender 100% da população de 15 a 17 anos até 2011, e Diretrizes para o Ensino Médio, que constituíam pressupostos para serem considerados na definição de uma política pública para essa etapa. Além disso, propõe envolver todos, pais, estudantes, professores e gestores, em iniciativas que busquem o sucesso e a permanência na escola.

Para a implantação dessas medidas, o PDE adotou como orientação estratégica a mobilização dos agentes públicos e da sociedade em geral, com vistas à adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, a ser viabilizado mediante programas e ações de assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios.

O conceito de qualidade da educação é uma construção histórica que assume diferentes significados em tempos e espaços diversos e tem relação com os lugares de onde falam os sujeitos, os grupos sociais a que pertencem, os interesses e os valores envolvidos, os projetos de sociedade em jogo.

Conforme argumenta Campos (2008), para os movimentos sociais que reivindicavam a qualidade da educação entre os anos 70 e 80, ela estava muito presa às condições básicas de funcionamento das escolas, porque seus participantes, pouco escolarizados, tinham dificuldade de perceber as nuanças dos projetos educativos que as instituições de ensino desenvolviam.

Na década de 90, sob o argumento de que o Brasil investia muito na educação, porém gastava mal, prevaleceram preocupações com a eficácia e a eficiência das escolas e, a atenção voltou-se, predominantemente, para os resultados por elas obtidos quanto ao rendimento dos estudantes.

A qualidade priorizada somente nesses termos pode, contudo, deixar em segundo plano a superação das desigualdades educacionais. Outro conceito de qualidade passa, entretanto, a ser gestado por movimentos de renovação pedagógica, movimentos sociais, de profissionais e por grupos políticos: o da qualidade social da educação. Ela está associada às mobilizações pelo direito à educação, à exigência de participação e de democratização e comprometida com a superação das desigualdades e injustiças. Para além da eficácia e da eficiência, advoga que a educação de qualidade, como um direito fundamental, deve ser antes de tudo relevante, pertinente e equitativa. A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal. A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses e contribuir para dirimir as desigualdades historicamente produzidas, assegurando, assim, o ingresso, a permanência e o sucesso de todos na escola, com a consequente redução da evasão, da retenção e das distorções de idade-ano/série.

Para que se conquiste a inclusão social, a educação escolar deve fundamentar-se na ética e nos valores da liberdade, justiça social, pluralidade, solidariedade e sustentabilidade, cuja finalidade é o pleno desenvolvimento de seus sujeitos, nas dimensões individual e social de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, compromissados com a transformação social. Diante dessa concepção de educação, a escola é uma organização temporal, que deve ser menos rígida, segmentada e uniforme, a fim de que os estudantes, indistintamente, possam adequar seus tempos de aprendizagens de modo menos homogêneo e idealizado.

A escola, face às exigências da Educação Básica, precisa ser reinventada, ou seja, priorizar processos capazes de gerar sujeitos inventivos, participativos, cooperativos, preparados para diversificadas inserções sociais, políticas, culturais, laborais e, ao mesmo tempo, capazes de intervir e problematizar as formas de produção e de vida. A escola tem, diante de si, o desafio de sua própria recriação, pois tudo que a ela se refere constitui-se como invenção: os rituais escolares são invenções de um determinado contexto sociocultural em movimento.

Os estudantes do Ensino Médio são predominantemente adolescentes e jovens - dentro de uma faixa etária de 15 a 29 anos - com especificidades próprias que não estão restritas às dimensões biológica e etária, mas que se encontram articuladas com uma multiplicidade de atravessamentos sociais e culturais, produzindo múltiplas culturas juvenis ou muitas juventudes.

Entender o jovem do Ensino Médio dessa forma significa superar uma noção homogeneizante e naturalizada desse estudante, passando a percebê-lo como sujeito com valores, comportamentos, visões de mundo, interesses e necessidades singulares destacando sua ansiedade em relação ao futuro, sua necessidade de se fazer ouvir e sua valorização da sociabilidade. Além das vivências próprias da juventude, o jovem está inserido em processos que questionam e promovem sua preparação para assumir o papel de adulto, tanto no plano profissional quanto no social e no familiar.

Muitos jovens, principalmente os oriundos de famílias pobres, vivenciam uma relação paradoxal com a escola, vivem ansiosos por uma escola que lhes proporcione chances mínimas de trabalho e que se relacione com suas experiências presentes, para esses, o trabalho não se situa no futuro, já fazendo parte de suas preocupações presentes.

Muitos jovens abandonam a escola ao conseguir emprego, alegando falta de tempo. Todavia, é possível que, se os jovens atribuíssem um sentido mais vivo e uma maior importância à sua escolarização, uma parcela maior continuasse frequentando as aulas, mesmo depois de empregados.

É diante de um público juvenil extremamente diverso, que traz para dentro da escola as contradições de uma sociedade que avança na inclusão educacional sem transformar a estrutura desigual – mantendo acesso precário à saúde, ao transporte, à cultura e lazer, e ao trabalho – que o novo Ensino Médio se forja. As desigualdades sociais passam a tensionar a instituição escolar e a produzir novos conflitos. Dentre os fatores relevantes a se considerar está à relação entre juventude, escola e trabalho.

Os jovens, atentos aos destinos do País, percebem as modificações que estão ocorrendo e criam novas expectativas em relação às possibilidades de inserção no mundo do trabalho e em relação ao papel da escola nos seus projetos de vida.

Diante do exposto, torna-se premente que as escolas, ao desenvolverem seus projetos político pedagógicos, se debrucem sobre questões que permitam ressignificar a instituição escolar diante de uma possível fragilização que essa instituição venha sofrendo, quando se trata do público alvo do Ensino Médio, considerando, ainda, a necessidade de acolhimento de um sujeito que possui, dentre outras, as características apontadas anteriormente.

Será que cursar o Ensino Médio diurno é a mesma coisa que fazer o curso a noite? Quais as diferenças? Os estudantes são os mesmos? As instituições que oferecem o Ensino Médio a noite devem ser locais de incentivo, desafios, construção do conhecimento e transformação social. Esta modalidade de ensino diferencia-se das demais devido ao fato de sua clientela ser formada por trabalhadores. Após uma longa jornada de trabalho estes estudantes precisam ser motivados a querer aprender e a permanecer na escola. O que diferencia estes estudantes dos que fazem o curso diurno é o fato de não terem o estudo como a principal atividade do dia. O estudo é um complemento, algo a mais no dia. Muitas vezes, é cursado justamente para que as condições de trabalho melhorem, para receber uma promoção, para poder concorrer a uma vaga no serviço público. Muitas vezes, a escola é vista por estes trabalhadores como locus privilegiado de socialização. É algo que precisa ser feito para melhorar de vida. E o que a escola propõe para que isso aconteça? Que tipo de planejamento é feito?

A escola deve indicar e possibilitar formas de oferta e organização que sejam adequadas às condições desses estudantes, de modo a permitir seu efetivo acesso, permanência e sucesso nos estudos. É importante que a escola gerencie adequadamente a quantidade de horas aula do dia garantindo um mínimo total de 1200 horas podendo cumprir 20% desta carga horária com atividades a distância desde que haja suporte tecnológico e garantia de atendimento de professores ou monitores.

Da mesma forma que o Ensino Médio Noturno deve procurar considerar as características peculiares de sua clientela procurando atendê-los da melhor maneira possível, o Ensino Médio para indígenas, moradores do campo e quilombolas também tem suas peculiaridades. As escolas desta modalidade tem uma realidade singular, inscrita na territorialidade, em processos de afirmação de identidades étnicas, produção e (re)significação de crenças, línguas e tradições culturais. Na estruturação e no funcionamento das escolas indígenas é reconhecida sua condição de escola com normas e ordenamento jurídico próprios, com ensino intercultural e bilíngue, visando a valorização plena das culturas dos povos indígenas e a afirmação e manutenção das suas diversidades étnicas. Já nas escolas do campo é importante que a escola se organize de acordo com sua realidade, podendo adaptar-se ao calendário de colheita e demais atividades da agricultura. Além disso, os conteúdos abordados devem ter relação com as vivencias contemplando a diversidade do meio, em seus múltiplos aspectos, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a educação básica brasileira.

O conceito de deficiência está em constante evolução, resulta da interação da pessoa com deficiência e as barreiras que impedem a efetiva participação dessas pessoas na sociedade com iguais oportunidades que as demais. O entendimento a diversidade dos alunos com deficiência deve considerar o respeito pela dignidade, autonomia individual e a liberdade de fazer suas escolhas.

No Ensino Médio, assim como nas outras etapas da educação, a Educação Especial é uma modalidade transversal e deve estar prevista no PPP da escola e seguir os princípios expressos no Ato Normativo da Educação Especial, assegurando igualdade de condições de acesso e permanência na escola e o atendimento educacional especializado. Faz-se necessário uma forma diferenciada de avaliação adequada às possibilidades do aluno bem como a quebra de barreiras físicas, de comunicação e de informação que possam restringir a participação e a aprendizagem do aluno no ambiente escola.

A escola se constitui no principal espaço de acesso ao conhecimento sistematizado, para assegurar essa possibilidade é necessário garantir a oferta de uma educação de qualidade a todos. Constamos que para a inclusão na sociedade contemporânea é preciso o domínio de determinados conhecimentos que assim possibilitam uma transformação social. A escola existe em meio a um ambiente de perspectiva de futuros desiguais, sabe-se que a ela não consegue resolver sozinha as desigualdades sociais, porém pode ampliar as condições de inclusão social e possibilitar o acesso à ciência, á tecnologia, à cultura e ao trabalho.

Embora sendo um espaço de acesso ao conhecimento sistematizado, a escola não pode privilegiar somente a dimensão cognitiva dos alunos, mas também deve considerar e estimular o desenvolvimento das dimensões física, social, afetiva, cultural, buscando a formação integral do aluno. Para tal é necessário refletir sobre as práticas pedagógicas consolidadas em nossas escolas, problematizá-la, buscando incluir as múltiplas dimensões bem como as necessidades do ser humano enquanto cidadão em formação, que busca por autonomia intelectual e moral.

A LDB estabelece que a educação brasileira é constituída por dois níveis: a Educação Básica, composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamenta e Ensino Médio; e a Educação Superior. O Ensino Médio completa a Educação Básica é a conclusão de um período de escolarização com características generalizadas. A LDB no artigo 2º, estabelece que a educação é dever da família e do Estado deve ser inspirada nos princípios de liberdade, solidariedade e tem por objetivo o pleno desenvolvimento do ser humano, preparando-o para ao exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

O artigo 2º da LDB, também afirma as finalidades da educação:

I – o pleno desenvolvimento do educando deve ser voltado para uma concepção teórico-educacional, considerando as dimensões intelectuais, afetiva, física, ética, estética, política, social e profissional;

II – o prepara para a cidadania centrado na condição básica de ser sujeito histórico, social e cultural: sujeito de direitos e deveres;

III – a qualificação para o trabalho fundamentada na perspectiva de educação como um processo articulado entre ciência, tecnologia, cultura e trabalho. (LDBEN, 1996).

As finalidades do Ensino Médio são referencias para se estabelecer as prioridades da educação e encaminham para que ações a escola deve desenvolver em volta delas. Elas contribuem para a configuração da identidade da escola no lugar da uniformização das escolas e da educação. O PPP da escola exige uma reflexão bastante forte sobre a intencionalidade educativa e a explicitação do papel social da escola bem como dos caminhos erem percorridos e das ações a serem realizadas por todos envolvidos no processo escolar.

Um dos maiores desafios do Ensino Médio tem sido estabelecer uma identidade que fuja da visão dualista e simples, onde é visto como passagem da Educação Básica para a Superior ou então para a inserção na vida econômica-produtiva, mercado de trabalho. A superação destas visões implica em cumprir as múltiplas funções que o Ensino Médio tem na Educação Básica; proporcionar uma educação que não se limite aos interesses imediatos, pragmáticos e utilitários, mas que ofereça uma formação que embase a apropriação do conhecimento, a organização do pensamento e das formas de compreensão das relações sociais e produtivas, que articule trabalho, ciência, tecnologia e cultura buscando a emancipação humana.

Outro desafio é cumprir o compromisso de atender a todos com qualidade, considerando as peculiaridades e necessidades de cada individuo. Para isso, conforme a realidade do contexto escolar e dos alunos é necessário adotar a mais adequada modalidades de ensino e organização que o Ensino Médio dispõem, buscando assim atender os alunos adequadamente e de acordo com as finalidades desta etapa da Educação Básica.

A LDB prevê uma articulação entre o Ensino Médio e a Educação profissional o que se faz necessário por diversos fatores, seja por interesse, por questões econômicas ou conexão a estudos posteriores, entre outros.

Vale lembrar que o Ensino Médio tem compromisso com todos os jovens, assim temos que desenvolver uma proposta pedagógica que contemple tanto os jovens que já atuam no mercado de trabalho, quanto os que ainda não despertaram para uma profissão.

No que se refere ao corpo docente, o trabalho do professor está cada vez mais complexo tendo que articular diferentes saberes para o desenvolvimento de competências para o mundo do trabalho, no caso do Ensino Médio. Para dar conta disso é importante repensar a formação dos professores com uma associação entre a teoria e a prática. Diversas leis foram estabelecidas nesse sentido, dentre elas as mais recentes estão propostas no II Plano Nacional de Educação, nas metas 15, 16, 17 e 18 para o decênio 2011-2020. Além da formação dos professores é importante discutir sobre a valorização dos mesmos para que se tenhamos mudanças nesse sentido.

Hoje muito se tem investido na ideia de Gestão Democrática, onde é necessário que todos participem na tomada de decisões participando ativamente de todo o processo educacional a fim de desenvolver um trabalho educativo articulado e integrado aos diferentes contextos sociais.

Avaliação é sempre um assunto que gera polêmica pela complexidade da temática que inclui diversos fatores a serem analisados para se avaliar de forma coerente. Na Educação Básica temos três dimensões de avaliação: avaliação da aprendizagem, avaliação institucional interna e externa e avaliação de redes de Educação Básica.

Pensar na avaliação significa avaliar para diagnosticar uma situação-aprendizagem, é pensar como desvendar o sentido profundo da existência do fenômeno educativo, do educador e do educando, oferecendo oportunidades para o avanço de todos e conceder um ensino que garanta condições básicas de inserção no mundo do trabalho e a plena atuação na sociedade.