Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (polo Santana do Livramento)

As Diretrizes Curriculares Nacionais são orientações para a Educação Básica dos sistemas de ensino para a organização, articulação e desenvolvimento das propostas pedagógicas nacionais.

O texto abaixo foi elaborado colaborativamente por professores participantes do Curso de Especialização na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para Gestores Escolares do Polo de Santana do Livramento para a disciplina de Práticas e Espaços de Comunicação na Escola - PECE. Essa disciplina aborda estudos dos espaços e práticas de comunicação na e para a escola. Fazendo analise dos limites e das potencialidades que os diferentes ambientes comunicacionais oferecem no tocante à sociabilidade, à produção e circulação de informações e de conhecimentos e à gestão escolar. Também discute o papel das mídias na produção e circulação de informações para, por e com a comunidade escolar.

Índice

1. Consciência política e histórica da diversidade
2. Educação das relações étnico-raciais
3. Estudo da História e cultura Afro-Brasileira

Consciência política e histórica da diversidade

Com relação ao princípio da consciência política e histórica da diversidade entendemos que todo ser humano merece ter seus direitos respeitados, independente de raça  ou etnia, pelo simples fato que todos somos iguais perante a lei e assim deve ser visto e reconhecido pela sociedade.

Toda sociedade é composta por pessoas que pertencem a grupos étnicos-raciais diferentes e que cada grupo possui cultura e história próprias que são valiosas e colaboram para formar a identidade do povo brasileiro.

Esta diretriz tem por objetivo afirmar o direito à diversidade étnico-racial na educação escolar, onde o alvo principal é a mudança da qualidade social da educação.

Ela determina a ampliação do foco do currículo da escola, bem como a consciência histórica e política da diversidade, fortalecendo a identidade e os direitos através de ações educativas de promoção da igualdade étnico-racial.

É de suma importância o trabalho e a valorização da cultura afro e indígena e o reconhecimento do legado deixado pelos mesmos, na construção da nossa história. Acredito que a escola tem este dever enquanto instituição formadora. Buscar desenvolver e refletir estes aspectos com os educandos a fim de tentarmos construir uma sociedade mais justa e igualitária. Uma sociedade que saiba conviver com a diversidade e valorizá-la. Através de ações no cotidiano escolar oportunizaremos a superação da opressão racial, estabelecendo o princípio de democracia, que somos todos iguais.

Provocar a superação do racismo, através de um trabalho de valorização da cultura, hábitos, músicas, comidas, religião, resgatando a autoestima deste povo que muito participou da construção da  história do Brasil e que continua a implementar o dia a dia do país, tornando-o cada vez mais desenvolvido.

..." Precisa o  Brasil ,país multi-étnico e pluricultural, de organizações escolares em que todos se vejam incluídos"... pág.503

Introduzir no currículo escolar livros que fazem referência a diferença, valorizar os conhecimentos dos alunos, discutir, refletir e principalmente dividir com os pares os conhecimentos, materiais e a própria prática pedagógica   ,utilizar fontes diversas como instrumento de pesquisa, assistir filmes e vídeos por exemplo " Vídeo Cultura Africana TVT ; Gustavo Gomes da Silva .Filmes no qual possam discutir  outros temas que estão relacionados com a questão, como por exemplo -" Preciosa"   que aborda o bullying, racismo, questões do gênero, violência familiar e etc, "A cor Púrpura" onde pode ser explorado literatura afro americana, mulher negra, homoafetividade e etc .  Desta forma é   que contribuiremos para  educação  de qualidade e menos opressora.

Educação das relações étnico-raciais

A valorização,  o reconhecimento e a inclusão social da história, identidade e cultura afro do Brasil dependem da forma como são conduzidos tais aspectos, já que todos precisam se comprometer intelectual e afetivamente visando relações efetivas de participação social e cidadania comum a todos de direitos e deveres indiferente da condição étnico-racial de cada indivíduo. Sendo assim,  cabe ao Poder Público,  através de  políticas igualitárias, em consonância com a Escola, que organiza e conduz processos pedagógicos de aprendizagens para todos de forma multicultural e aos Movimentos Sociais em  lutar para que se supere a discriminação, assim, de forma conjunta se construa uma sociedade sem diferenças, deixando claro que esta tarefa não se limita só a Escola.

O termo Raça na sociedade brasileira tem enfatizado a cor da pele,  tipo de cabelo, características  físicas e o lugar e grupo pertence, porém o Movimento Negro vem lutando para mostrar a importância da cultura africana e as contribuições trazidas, pois no Brasil uma parcela bastante expressiva da população é constituída de negros e descendentes, mas ainda não foram  eliminados ideologias e estereótipos sofridos, onde por muitas vezes esta população é obrigada a negar ou deixar de lado suas origens culturais para não serem maus vistos na sociedade que ainda privilegia o branco como se fosse superior.  

Desta forma é urgente uma reeducação de relações etno-raciais para que as desigualdades sejam suprimidas e se estabeleça direitos econômicos, políticos e sociais de garantia igualitária a todos.

A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, com trocas de conhecimentos, buscando a construção de um projeto para a construção de uma sociedade igualitária e mais justa. A escola não pode ser a única responsável pelo combate do racismo, a sociedade deve ser também responsável, todos devem trabalhar pelo fim da desigualdade social e racial. A escola deve ser constituída como espaço democrático de divulgação de posturas e conhecimentos que visam uma sociedade mais justa. Deve também proporcionar à todos, sem discriminação, o acesso ao conhecimento científico.

Desta forma, ressaltamos a necessidade da formação do professor, que além de ser sólida na área específica de atuação,deve também receber formação que o capacite não somente a compreender a importância das questões relacionadas à diversidade étnico-racial, e sim a lidar e criar estratégias pedagógicas que possam auxiliar a reeducá-las, sendo de responsabilidade de todos, a construção de estratégias pedagógicas que vislumbrem o combate do racismo, independente do pertencimento étnico-racial. Uma vez que a inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana são obrigatórias nos currículos, como decisão política, não somente com a versão de oferecer e garantir vagas para os negros, mas valorizar a cultura e a história do seu povo, ampliando o foco dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira. Tendo a clareza sobre o Art. 26A da Lei 9394/1996, a qual provoca bem mais do que a inclusão de novos conteúdos, e sim repensar relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas, procedimento de ensino, condições oferecidas para aprendizagem, objetivos tácitos e explícitos da educação oferecida  pelas escolas, promovendo desta forma o repensar do professor dentro do contexto escolar, no qual encontra-se inserido.

Sendo que para conduzir tais ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas, conforme os princípios abaixo citados:

• Consciência política e histórica da diversidade;
• Fortalecimento de identidade de direitos;
• Ações educativas de combate ao racismo e a discriminações;

Estes princípios  demonstram as necessidades de mudanças da mentalidade ,da maneira de pensar e agir dos indivíduos  em particular, assim como das instituições e de suas tradições culturais, sendo necessária a construção de algumas determinações.

Obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras, Educação das Relações Étnico-Raciais e os Conselhos de Educação

As Diretrizes que norteiam as bases da educação  prevista  em Lei presumem  adequar a realidade de cada sistema de ensino  a respeito dos valores culturais da descendência afro- brasileira  com a prevalência dos direitos humanos ( ou seja naturais ao homem) e repúdio ao racismo. Tendo como compromisso o dever de todos na execução  da  Lei, diante da luta histórica  dos negros na constituição do país. Contemplando os sujeitos e suas peculiaridades , visando a igualdade e justiça social, superando a ignorância  que os diferentes grupos étnicos- raciais ainda acondicionam.

Com base nesses princípios, as Diretrizes trazem informações úteis sobre a abordagem das culturas negras no cotidiano escolar, instrumentalizando o processo de mudanças instaurado pela legislação.

É importante salientar que a Lei 10.639/03 é responsabilidade de TODOS e não apenas do professor de sala de aula e do professor da disciplina de História e toda Lei exige o seu cumprimento. Esta Lei é um dos marcos significativos que fortalece a presença da questão étnico-racial nos currículos escolares. Também esta Lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em entendimento a demandas e reivindicações sociais e históricas.

A desconstrução do racismo  e o reconhecimento  da história e cultura afro- brasileira e africana são hoje colocadas no centro das políticas públicas educacionais.

Conselho nacional de educação conselho pleno resolução nº 1, de 17 de junho de 2004.(*)

Fica previsto mediante o conselho nacional de educação em sua resolução que as Instituições devem proporcionar a todos os níveis e modalidades o que se refere a inclusão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares, que aprecie o reconhecimento de direitos face as transformações ocorridas nos diferentes contextos sociais, buscando a universalização da dignidades humana.

Ainda que leis estejam constituídas e avanços possam ser vistos com relação aos direitos humanos, é existente o abismo entre as teorias e o que se aplica na prática devido aos preconceitos presentes na sociedade.

Quanto ao princípio de fortalecimento de identidade e de direitos,deve orientar para o desenvolvimento do processo de afirmação da identidade, da história negada ou distorcida,bem como, o rompimento com imagens negativas transmitidas por diferentes meios de comunicação, contra os negros e os povos indígenas, como por exemplo,nos filmes e novelas geralmente vemos negras com papéis de empregadas domésticas ou de marginais, passando a ideia de que os afro-descendentes não são capazes de serem profissionais de sucesso,de ocuparem lugar de destaque na sociedade.Felizmente, de uns anos para cá, nota-se que já não é tão acentuada essa atitude de quem retém os meios de comunicações em suas mãos,e talvez até em função destas diretrizes, estão começando observar e transmitir outra ideia não distorcida sobre a capacidade do ser humano,independente de raça.

Estudo da História e cultura Afro-Brasileira

A demanda da comunidade afro-brasileira em busca de reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito a educação passou a ser apoiada com a promulgação da Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei nº 9394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de Historia e Cultura afro-brasileira e africanas.

Todos os dispositivos legais, como reivindicações e propostas do movimento negro ao longo século XX, mostrando as necessidades de diretrizes que orientam projetos para a valorização da história e cultura dos afro-brasileiros e dos africanos, e todos os comprometidos com a educação étnico-raciais. Este novo avanço destina-se a todos os envolvidos com a educação, as famílias e aos estudantes.

Toda esta mudança na LDB ocorre para que aconteça o reconhecimento e a valorização da historia e cultura dos afro-brasileiros, com igualdade aos direitos, à educação de qualidade e formação para a cidadania responsável pela construção de uma sociedade justa e democrática.

Estas mudanças também tem como meta o direito dos negros cursarem cada um dos níveis de ensino, com professores qualificados para o ensino das diferentes áreas do conhecimento, com formação para lidar com as tensas relações produzidas pelo racismo e discriminações, tornando-se capazes de conduzir a reeducação entre diferentes grupos étnico-raciais.

É preciso reconhecer e valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos da resistência negra desencadeado pelos africanos escravizados no Brasil. Valorizar e respeitar a pessoa negra, sua cultura e sua historia, compreender seus valores e lutas. Criando assim condições para que os estudantes negros não sejam rejeitados, devido a sua cor de pele. E que os educadores sejam capazes de corrigir posturas, atitudes que demonstrem desrespeito e discriminação.

Também se faz necessárias ações politicas para corrigir desigualdades raciais e sociais. Criando condições físicas, materiais, intelectuais e afetivas favoráveis para o ensino e para a aprendizagem.

Ações educativas de combate ao racismo e as discriminações (Carla, Daniela, Flavia, Suzana)

O Brasil é um país que carrega a fama de acolhedor e amistoso e a mídia vincula que, aqui, todos vivem bem e em harmonia. Infelizmente não é assim e quem sabe um dia chegaremos a ser.

Leis, decretos e portarias existem para reconhecer e valorizar a cultura negra brasileira. Mas todos as conhecem? Todos as respeitam? Surtem algum efeito na sociedade? Sabemos que nem todas as perguntas são respondidas de forma satisfatória e que muitas coisas já aconteceram para mudar uma realidade "velada".

A escola surge como caminho para que o racismo e a discriminação sejam ferramentas de conscientização. Sim!! Conscientização. Vivenciamos os piores tipos de discriminação: o velado, o irônico e o humorístico.

Todos riem quando dizem: "tinha que ser coisa de negro..." ou quando se comete um crime e se comenta: "negro é marginal", "mas que milagre ser um branco". Fingir que não há uma distinção entre brancos e negros é uma hipocrisia tamanha. Então trazer essas temáticas e discussões para a escola é de fundamental importância. Um espaço comunicativo onde vários atores circulam e participam de atividades que "não distinguem ninguém".

É preciso que se faça reflexões entre os educadores, pois como educar se eles mesmos tem preconceito e também discriminam. Não são todos que conhecem as diretrizes e leis estabelecidas, por isso é preciso divulgar, estudar e traçar estratégias pedagógicas de valorização da diversidade para que possamos superar estas desigualdades presentes nas nossas escolas.

As Diretirizes e a LDB vêm com o propósito teórico de tornar práticas ações que aproxime polos isolados e minimizem a dor de anos de uma história triste e pouco valorizada. Vídeos, textos, músicas e a cultura afrobrasileira não devem ser lembradas somente no dia 20 de novembro, mas todos os dias e que não recaia nos professores de linguagens e humanas. A cultura é universal, não se distingue por cor, credo e gênero.

Nas escolas cotidianamente nos deparamos com casos de racismo, preconceitos e discriminação, onde por vezes os educadores encontram dificuldades em lidar com tais situações, seja por falta de experiência, de qualificação ou até mesmo por incapacidade em lidar com a diversidade. Ao perceber-se impotente ou perdido, sem saber como reagir em momentos que exigem sua imediata intervenção, de modo que o problema não venha a se tornar uma agressão mais séria, os educadores podem vir a assumir uma postura omissa ou até mesmo negligenciar determinada situação.

Considerando que a escola deve ser um espaço onde estereótipos, preconceitos e práticas de discriminação e segregação devam ser desconstruídos, presume-se que ela deve reunir instrumentos e suporte pedagógico que viabilizem esse propósito, partindo sempre de uma atitude crítica e reflexiva da parte dos educadores que nela atuam. A apresentação positiva da História e da cultura dessas populações é uma das estratégias a serem colocadas em prática de modo efetivo e consecutivo.

Sendo assim, entende-se que fomentar a cidadania é um dos objetivos principais que devem orientar o trabalho pedagógico, e por causa disso, a escola tem que buscar o desenvolvimento de competência e habilidades que permitam compreender a sociedade que vivemos, a qual deve também ser compreendida como uma produção “dinâmica” dos seres humanos, um processo permanente de construção e reconstrução. O entendimento deste desenvolvimento da cidadania também significa a capacitação para saber avaliar o sentido do mundo em que se vive os processos sociais e o papel de cada um nesses processos.