Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica/Objetivo de proteção específico

Objetivo de proteção específico (OPE)

1. É a conexão entre o objetivo de proteção geral e os procedimentos práticos de avaliação de risco. É composto das seguintes dimensões: as entidades ecológicas que necessitam ser protegidas, os atributos ou funções desses organismos, bem como a magnitude e a escala temporal e espacial dos efeitos sobre esses atributos ou funções que podem ser tolerados sem impactar o objetivo de proteção geral e o grau requerido de certeza, com o qual o objetivo de proteção definido deve ser alcançado.