Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica/K

Este módulo precisa ser revisado por alguém que conheça o assunto (discuta).

Kantismo

Filosofia do direito.

Sistema doutrinário criado por Emmanuel Kant, que busca a determinação dos limites, alcance e valor da razão, reduzindo o conhecimento aos dados da experiência. Propugna a necessidade de fundamentar a moral nos imperativos categóricos estipulados pela razão prática.

Filosofia do direito.

Teoria criada por Hans Kelsen que pretendeu purificar a ciência do direito, submetendo-a a dupla depuração. A primeira procurou afastá-la de quaisquer influências sociológicas, liberando-a da análise de aspectos fáticos que porventura estivessem ligados ao direito, remetendo o estudo desses elementos sociais às ciências causais (sociologia e psicologia jurídicas, p. ex.), uma vez que, na sua concepção, ao jurista, stricto sensu, não interessa a explicação causal das instituições jurídicas. A segunda retira do âmbito da apreciação da ciência jurídica a ideologia e os aspectos valorativos, ou seja, toda e qualquer investigação moral e política, relegando-os à ética, à política, à religião e à filosofia da justiça. Feitas as purificações antissociológicas e anti-ideológicas, Kelsen constitui a norma de direito como objeto específico da ciência jurídica.

Direito financeiro.

Barra de ouro bullion popular no mercado financeiro, com peso de 1.000 gramas (Luiz Fernando Rudge).

Vide CONTRATO DE IMPORTAÇÃO DE TECNOLOGIA.

Direito de propriedade industrial.

Aquele em que a tecnologia transferida passa, na fase de execução, a ser conhecida pelo engenheiro responsável pelo desenvolvimento do produto, que não poderá transmitir a ninguém as técnicas de execução (Gnocchi).

Direito de propriedade industrial.

Aquele que transfere licença, exploração de patente, marcas, cooperação em programas de pesquisa, prestação de serviços de assistência técnica e científica. É também designado know-how combinado ou misto.

Direito de propriedade industrial.

É o know-how simples em que a transferência de tecnologia se opera, isoladamente, no que diz respeito à maneira de se fabricar determinado produto.

Direito de propriedade industrial.

Aquele em que a tecnologia é conhecida pelos funcionários que elaborarão o produto, mas que têm o dever de sigilo.

Direito de propriedade industrial.

Aquele em que a tecnologia apenas será conhecida do diretor técnico, ou de seu substituto, responsável pela sua execução (Gnocchi).

Vide KNOW-HOW PURO.

Direito de propriedade industrial.

Aquele em que o conhecimento da tecnologia transferida fica restrito ao presidente e vice-presidente da empresa licenciada, que devem ordenar que a execução do produto se faça de modo altamente sigiloso (Gnocchi).

Termo alemão.

Maioria acionária que constitui o grupo industrial ou grupo de empresas consorciadas, caracterizada pela restrição à concorrência, submetendo-se a um comando econômico. Constitui uma consequência do processo de concentração na economia.
Na Alemanha, é o conjunto de empresas associadas juridicamente independentes, mas que, por terem uma única direção, constituem uma unidade econômica.