Apostila para Concursos da Área Fiscal/Direito constitucional

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  1. Teoria geral do Estado
  2. Os poderes do Estado e as respectivas funções
  3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
  4. Supremacia da Constituição
  5. Tipos de Constituição
  6. Poder constituinte
  7. Princípios constitucionais
  8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. Competência dos Tribunais. Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade
  9. Emenda, reforma e revisão constitucional
  10. Análise do princípio hierárquico das normas
  11. Princípios fundamentais da CF/88
  12. Direitos e garantias fundamentais
  13. Organização do Estado político-administrativo
  14. Administração Pública
  15. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público.
  16. A defesa do Estado e das instituições democráticas
  17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento
  18. Da ordem econômica e financeira
  19. Da ordem social
  20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias