Apostila para Concursos da Área Fiscal/Direito constitucional
- Teoria geral do Estado
- Os poderes do Estado e as respectivas funções
- Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
- Supremacia da Constituição
- Tipos de Constituição
- Poder constituinte
- Princípios constitucionais
- Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. Competência dos Tribunais. Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade
- Emenda, reforma e revisão constitucional
- Análise do princípio hierárquico das normas
- Princípios fundamentais da CF/88
- Direitos e garantias fundamentais
- Organização do Estado político-administrativo
- Administração Pública
- Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público.
- A defesa do Estado e das instituições democráticas
- Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento
- Da ordem econômica e financeira
- Da ordem social
- Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias