Wikilivros:Política de imagens

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Imagens e fotografias, tais como os materiais escritos, estão sujeitos a direitos de autor. Alguém é dono delas, a menos que tenham sido explicitamente postas em domínio público ou qualquer outra licença previamente conhecida, ou o seu copyright tenha expirado. As imagens que estão na internet devem ser directamente licenciadas pelo detentor do direito de autor ou alguém capaz de licenciar a obra em seu nome.

Para que a informação da imagem esteja completa, indique sempre a descrição, a fonte (origem) e a predefinição (tag) de estatuto legal da imagem (veja abaixo) na página da imagem após carregá-la. Quando possível ou aplicável, indique também o autor da imagem.

Nota importante: A fonte e a predefinição de estatuto legal da imagem são informações mínimas requeridas. Imagens sem essas informações mínimas serão apagadas.

Licenças aceitáveis[editar | editar código-fonte]

Todo material no Wikilivros deve estar licenciado por uma licença livre, que permita a qualquer pessoa usá-lo para qualquer propósito. Em particular, a licença deve satisfazer as seguintes condições:

  • Deve ser permitido a republicação e redistribuição.
  • Deve ser permitida a publicação de obras derivadas.
  • Deve ser permitido o uso comercial.
  • Pode ser exigido o reconhecimento de todos os autores/contribuidores do trabalho.
  • Pode ser exigida a publicação de obras derivadas sob a mesma licença.
  • Pode ser exigido o uso de formatos abertos, livres de restrições na manipulação digital.

As seguintes restrições não podem ser aplicadas às imagens ou outros arquivos de mídia:

  • Uso somente pela Wikimedia (exceto para logomarcas ou outros desenhos que são marcas comerciais, marcas de serviços ou outros elementos de desenhos que identificam os sites (sítios) dos vários projetos da Wikimedia Foundation).
  • Uso não comercial ou somente educacional.
  • Utilizar algo reservado alegando "uso honesto" ou "legítimo" (fair use).
  • Obrigatoriedade de notificar o criador para todos ou para alguns usos.

Não é permitido especificamente o seguinte:

  • Screenshots de softwares que não tenham eles mesmos uma licença livre. Screenshots de softwares que tenham licença GPL ou licenças livres similares são aceitos.
  • Capturas de imagens emitidas por televisão (programas e publicidades).
  • Fotografias ou imagens escaneadas de trabalhos artísticos sob copyright, especialmente capas de livros, capas de álbum, CD, DVD, etc.
  • Símbolos de marcas registradas, logomarcas, etc.
  • Modelos, máscaras, brinquedos e outros objetos que representem uma obra sob proteção de direito autoral, tais como personagem de história em quadrinhos-banda desenhada ou filme (independentemente do ator real estar representado um papel específico).

É claro que o Wikilivros também aceita todos os trabalhos que não possuam copyright, como é o caso dos trabalhos que estão em domínio público. Contudo, para certos países, nem sempre é fácil saber quais trabalhos estão em domínio público; para mais pormenores, leia a documentação sobre "leis específicas dos países" no Commons.

Licenciamento múltiplo[editar | editar código-fonte]

Exemplo de uma "imagem própria" livre em um lugar público. Duplamente licenciada por seu autor sob GFDL e CC-BY-SA (veja a página de descrição)

Você pode colocar quantas licenças quiser em seu trabalho, desde que, pelo menos uma satisfaça os critérios acima.

Licenças mais conhecidas[editar | editar código-fonte]

As seguintes licenças são as mais conhecidas e mais indicadas para licenciar trabalhos no Wikilivros:


Nota: não use a licença GPL/LGPL (como licença única) para trabalho próprio; ela não é realmente apropriada para qualquer coisa, é mais utilizada para programas de computador.

Veja marcas de direitos autorais para mais licenças.

Nota: A GFDL não é muito prática para imagens e textos curtos, especialmente para mídia impressa, pois ela requer que o texto completo da própria licença venha impresso junto com a imagem ou o texto disponibilizado. É preferível uma licença dual, onde uma delas permita que o trabalho possa ser usado mais facilmente, como a licença Creative Commons. Também, caso possa evitar, não use GPL ou LGPL como licença única para mídia de criação própria.

As seguintes licenças são bem difundidas, mas explicitamente não permitidas (a menos, é claro, que o trabalho também esteja sob uma licença livre):

  • Licenças Creative Commons Non-Commercial Only (-NC)
  • Licenças Creative Commons No-Derivatives (-ND)
  • Material disponibilizado sob cláusula uso justo (fair use) ou uma legislação similar (veja abaixo as razões).

Capturas de tela[editar | editar código-fonte]

Screenshot de um programa demo distribuído sob a licença CC-BY-SA por seus autores.

Capturas de tela ou screenshots possuem copyright se os programas ou sistema operacional também possuem copyright. Para uma discussão detalhada ver aqui. Portanto, screenshots só podem ser carregados para utilização em livros se todos os programas e dados mostrados nelas estiverem sob alguma licença livre. Como um exemplo, as Microsoft's Guidelines não permitem obras derivadas (veja aqui). Isto significa que o uso de screenshot de produtos da Microsoft é contra a política do Wikilivros e do Wikimedia Commons.

Atenção: screenshots só podem ser publicados sob uma licença livre se todas as imagens que aparecem na tela têm licença livre. Por exemplo, se todos as imagens são de domínio público, então o screenshot deve também ser de domínio público, porque um screenshot não é considerado como sendo um trabalho criativo. Se o screenshot contém ícones ou conteúdo de sites não livres, ele também não é livre.

Portanto, se os programadores não concordaram em publicar o programa sob uma licença livre e eles explicitamente não licenciaram o screenshot (ou todos os screenshots) sob uma licença livre, então o screenshot deste programa não é livre. Isto pode não ser verdade em todas as jurisdições, mas o é pelo menos nos Estados Unidos (devido a Bridgeman Art Library v. Corel Corp.), na Alemanha (veja Bildrechte na Wikipédia alemã), e, provavelmente em todos os outros países da Comunidade Européia.

Em alguns casos o programa em si é um trabalho artístico - um exemplo pode ser um demo (tal como é ilustrado acima com o urso panda). Screenshots de tais trabalhos são livres se o programa em si é livre.

Podem existir excepções a isto, se o screenshot mostra "somente um trabalho que foi criado usando um certo programa, não o programa em si. Isto é especialmente verdade para para tipos de fontes, as quais, em certas circunstâncias são consideradas programas.

Screenshot do Konqueror, Software Livre licenciado sob GPL, mostrando a página principal da Wikipédia, licenciada sob GFDL.

Para criar um screenshot livre:

  1. Use um programa livre com um skin completamente livre. (A KDE usando imagens cristal, é um exemplo)
  2. Elimine qualquer coisa que tenha copyright. Mostre somente o conteúdo.
  3. O conteúdo do screenshot deve ser livre também. Tenha certeza que o screenshot não contenha marcas comerciais, textos ou imagens não livres, ou alguma coisa mais que o público não tenha permissão de usar livremente.

Por favor, marque os screenshots que contenham somente conteúdo livre com {{free screenshot}} além da apropriada marcação de direitos autorais. Você deve, também, indicar sob qual licença livre está o programa.

Diferenças entre licenças[editar | editar código-fonte]

Nota: os itens marcados com * são obrigatórios para que ela seja aceita no Wikilivros e no Commons.
Licença
Copiar, distribuir, exibir e executar a obra*
Criar obras derivadas*
Uso comercial*
Atribuição direta obrigatória [1]
Compartilhamento obrigatório pela mesma licença ou por licença compatível [2]
O Commons aceita?
{{DP}} (domínio público) PD-icon.svg
Sim Sim Sim Não Não Sim
{{GFDL}} (GNU e semelhantes) Heckert GNU white.svg
Sim Sim Sim Não Sim Sim
{{cc-by-3.0}} (Creative Commons By) Cc-by white.svg
Sim Sim Sim Sim Não Sim
{{cc-by-sa-3.0}} (Creative Commons By SA) Cc-by white.svg Cc-sa white.svg
Sim Sim Sim Sim Sim Sim
{{CopyrightUsoLivre}} (copyright irrestrito) Green copyright.svg
Sim Sim Sim Sim Sim Sim
copyright ou logomarca registrada Red copyright.svg [3] ou Creative Commons ND NC Cc-nd white.svg Cc-nc white.svg
Não Não Não Sim Sim Não
Restrição apenas comercial[4] ou Somente para fins educacionais[5] ou ainda Creative Commons NC Cc-nc white.svg
Sim Sim Não Não Sim Não
Material copyright de divulgação[6] ou dito "livre" mas proibido modificar a obra[7] ou Creative Commons ND Cc-nd white.svg
Sim Não Sim Não Sim Não
  • Nota: É importante ressaltar também que restrições adicionais junto com a imagem prevalecem sobre a licença.

Trabalhos sob alegação de uso honesto ou uso legítimo (fair use)[editar | editar código-fonte]

Tanto a Wikimedia Commons como o Wikilivros não aceitam conteúdo sob alegação de uso honesto ou uso legítimo (ver fair use), porque as leis de "uso honesto" ou uso legítimo variam muito de país para país – os conceitos do fair use dos EUA são muito flexíveis e geralmente não é a mesma realidade na maioria dos outros países.

Além disso, o fair use depende do contexto onde a imagem (ou qualquer outra mídia) é inserida. Sendo assim, qualquer coisa que pode ser usada em uma página como fair use poderá ser uma violação de direitos em outra. Outro argumento seria que o fair use não permite a coleção e distribuição das imagens em uma base de multimídia como o Commons. Isso significa que o fair use simplesmente não é aplicável ao Commons. Ambos os atos são contra a política-central do Commons que diz: qualquer imagem pode ser usada para qualquer finalidade ou propósito.

Foi decidido pela comunidade do Wikilivros que o fair use não seria aceite localmente, sendo a política de imagens do Wikilivros semelhante à da Wikipédia lusófona e à do Commons.

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. Você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante. Mesmo que não seja obrigatório referência direta ao autor, em algumas licenças é necessário que a fonte da informação seja citada (de forma que o autor original seja referenciado indiretamente), como é o caso da GFDL por exemplo.
  2. Se você alterar, transformar, ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença compatível a esta. Perceba que isso pode ser interessante para a comunidade, garantindo que as obras derivadas continuem livres.
  3. É o caso de alguns materiais do Governo, esse tipo de material também NÃO é aceito.
  4. Idem ao item de cima.
  5. É o caso de banneres de filmes, pôsteres, adesivos, folhetos e materiais publicitários em geral. Dependendo do contexto, logomarcas podem também ser consideradas "material de divulgação". Esse material também NÃO é aceito.
  6. Também caso de alguns materiais do Governo. Também NÃO é aceita.

Ver também[editar | editar código-fonte]