Licitações e contratos públicos no Brasil/Licitações/Fases da licitação: diferenças entre revisões
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Revisão das 15h34min de 13 de julho de 2008
Toda licitação passa por duas fases, subdivididas em diversas etapas, atividades e tarefas.
As fases das licitações são a interna e a externa.
Fase interna
Também chamada de fase preparatória, é nela que são determinadas a modalidade, o tipo e demais condições do processo de licitação.
É na fase interna que o instrumento convocatório é elaborado, recebe parecer jurídico, revisado e é aprovado.
Esta fase se inicia com a ordem da autoridade competente para que se compre determinado bem ou serviço constante em requisição de materiais ou serviços ou outra solicitação administrativa.
Fase externa
A fase externa, ou pública, inicia-se com a publicação do instrumento convocatório, passa pela recepção das propostas, habilitação dos licitantes, julgamento das propostas, adjudicação dos itens aos vencedores e a homologação do processo (não necessariamente nesta ordem).
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