Licitações e contratos públicos no Brasil/Licitações/Fases da licitação: diferenças entre revisões

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Revisão das 21h46min de 9 de julho de 2008

Toda licitação passa por duas fases, subdivididas em diversas etapas, atividades e tarefas.

As fases das licitações são a interna e a externa.

Fase interna

Também chamada de fase preparatória, é nela que são determinadas a modalidade, o tipo e demais condições do processo de licitação.

É na fase interna que o instrumento convocatório é elaborado, recebe parecer jurídico, revisado e é aprovado.

Esta fase se inicia com a ordem da autoridade competente para que se compre determinado bem ou serviço constante em requisição de materiais ou serviços ou outra solicitação administrativa.

Fase externa

A fase externa, ou pública, inicia-se com a publicação do isntrumento convocatório, passa pela recepção das propostas, habilitação dos licitantes, julgamento das propostas, adjudicação dos itens aos vencedores e a homologação do processo (não necessariamente nesta ordem).