Software livre/As Políticas Públicas para o uso e migração

TabelaConteúdo

1. [[INTRODUÇÃO ]]
2. Mal entendidos sobre Software Livre
3. As Políticas Públicas para o uso e migração para o Software Livre, no Governo Lula: entre as normas e a prática

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POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO USO E MIGRAÇÃO DE SOFTWARE LIVRE – SL, ADOTADA PELO BRASIL: seus momentos, seus atores e suas racionalidades.

Como concepção de Política Pública adotaremos que: “é uma forma de regulamentação ou intervenção na sociedade. Articula diferentes sujeitos, que apresentam interesses e expectativas diversas. Constituem um conjunto de ações ou omissões do Estado decorrente de decisões ou não decisões, constituida por jogo de interesses, tendo como limites e condicionamentos os processos econômicos, políticos e sociais” (SILVA e SILVA,org. 2001). Essa concepção nos remete a luta de classes na construção da política com diferentes sujeitos interagindo na construção desse processo.

Por motivos metodológicos utilizaremos para descrição do processo dessa Política Pública o método sistemico, conforme o desenho abaixo, abordando os momentos, seus diferentes atores e suas racionalidades, mostrando assim a dialética existente nessa construção.

Em cada momento da política pública existem sujeitos, interesses e racionalidades, tornando a Política de incentivo ao uso e migração de software livre – SL, um processo rico em contradições, determinado pela luta de classe que em sua interação provocam pressões no Estado de acordo com cada grupo de interesse.

O marco legal dessa política é o Decreto do Governo Federal nº ......./2003, do dia .../.../2003, que institui o Comitê de Incentivo ao uso e à migração para Software Livre, dentro do e-Gov4.

1º Momento: ISSUE ou Questão, seus atores, suas racionalidades

Conforme FREY, “issue” e o momento no qual “.........”. Na política pública do SL, ele se apresenta na organização de uma “sociedade em rede” (CASTTELS,), na qual desenvolvedores de software, técnicos, usúarios se associam em forma: de projeto de software livre (PSL), grupos de usúarios, grupos de distribuição de software. A lógica desse primeiro grupo de interesse é a de disseminar, desenvolver e compartilhar o Software Livre, seguindo a sua ideologia que é baseada em 4 liberdades.

O segundo grupo de interesse é o mercado de provedores de internet, que atualmente usam software livre em 85% de seus servidores de comunicação (computadores), devido a alta segurança do sistema, grande interoperabiliadade e baixo custo.

O terceiro grupo de interesse é a própria burocracia, das empresas públicas de tecnologia da informação e comunicação, que representada pelos Sindicatos de Processamento de Dados e sua Federação (FENADADOS), possuem como racionalidade a manutenção de emprego nessa área do Estado. Devido a política neoliberal as empresas de TIC, sofreram uma tentativa de desmonte, com uma grande terceirização, falta de investimento nesse setor, o que levou os profissionais da área a busca de novas soluções técnicas, através do Software Livre, para acompanhamento da evolução tecnológica, com baixo custo, dentro da legalidade, possibilitanto manter a empregabilidade nas Empresas de TIC.

Vemos que a questão da migração e do uso do Software Livre pelo Estado, se configura pela pressão de diferentes interesses: técnicos, do mercado, de movimentos sociais organizados em rede e do próprio Estado, possibilitando a sua entrada imediatamente na agenda governamental.

2º Momento: A agenda da Política de incentivo ao uso do SL, seus atores e racionalidades:

Como concepção de agenda usaremos “ ................” (Silva e Silva, ).

A Política Pública de incentivo e uso do Software Livre, entrou na agenda governamental, após o pleito de 2003, no qual se instalou o governo do Partido dos Trabalhadores – PT, que já possuia um estudo realizado pela FENADADOS5, no qual idealizava um modelo para está área estratégica nacional, com uma rede de informação e comunicação para todo o Governo Federal, baseada em tecnologia livre, possibilitando ao país uma independencia tecnológica, deixando de ser apenas consumidores tecnológicos, para produzirmos tecnologia.

Dessa forma após as eleições de 2003, o Software Livre entrou agenda do governo.

3º Momento: Legitimação, suas peculiaridades na PP de SL

4º Momento: Formulação, atores e racionalidades.

5º Momento: Atores e racionalidades, e a manifestação de suas incoerrencias, inconsistencias e incongruencias

6º Momento : Atores e Racionalidades

CONCLUSÃO

Assim abaixo vemos todo o processo da PP de SL, seus atores, suas racionalidades em forma de esquema.