Lei de acesso à Informação no Brasil

Objetivo

O objetivo do livro é contribuir com a criação de uma metodologia para promover a Lei de Acesso à Informação no Brasil. Pretende-se divulgar resultados de diversas pesquisas referente à implantação dessa lei nos âmbitos federal, estadual e municipal. Além disso, busca-se descrever metodologias imprescindíveis para promover que o cidadão brasileiro faça uso dessa legislação e que as informações obtidas pela lei sejam reconhecidos e utilizadas pela imprensa e sociedade.

Índice

Sobre a Lei

• Como a Lei surgiu
• O que a Lei diz
• Sobre o intuito da Lei (controle social, transparência, participação)

A implementação da Lei no território brasileiro

• O sistema e-SIC da Controladoria Geral da União
• Os sistemas ao nível estadual
• As capitais
• O caso do Rio de Janeiro
• Análise do avanço da implementação ...
• Municípios brasileiro

Pela Lei de Acesso à Informação, cada município é obrigado a criar um serviço de informação ao cidadão.

A implementação da lei por setor da administração pública

Ministérios Federais

• Educação
• Saúde
• Cidades
• Desenvolvimento rural e agrário
• Cultura
• Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• Ciência, Tecnologia e Inovação
• Comunicações
• Defesa
• Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
• Desenvolvimento Social e Combate à Fome • Educação
• Esporte
• Fazenda
• Integração Nacional
• Justiça
• Meio Ambiente
• Minas e Energia
• Pesca e Aquicultura
• Planejamento, Orçamento e Gestão
• Previdência Social
• Relações Exteriores
• Trabalho e Emprego
• Transportes
• Turismo

Instituições federais com status de Ministérios

Secretarias

• Aviação Civil
• Assuntos Estratégicos
• Comunicação Social
• Direitos Humanos
• Igualdade Racial
• Políticas para as Mulheres
• Portos
• Relações Institucionais
• Secretaria-Geral

Órgãos

• Advocacia-Geral da União
• Banco Central
• Casa Civil
• Controladoria-Geral da União
• Defensoria Pública da União
• Gabinete de Segurança Institucional

A implementação da lei para programas federais

• Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

A Lei e o Movimento de Dados Abertos

• Transparência Hacker
• Movimento Nossa ... (Cidades Sustentáveis)
• Open Knowledge Foundation
• Artigo 19 - http://artigo19.org
• Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) - http://www.abraji.org.br
• Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) http://aeppsp.org
• GPOPAI (USP) - http://www.gpopai.usp.br
• Transparência Brasil - http://www.transparencia.org.br
• Voto Consciente - http://www.votoconsciente.org.br
• Centro de Inovação Social - http://inovacaosocial.cc
• Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico - http://defender.org.br
• Brasil Aberto - http://brasilaberto.org

Estratégias para promover a Lei de Acesso à Informação

• Promover o jornalismo de dados
• Criar aplicativos
• Queremos saber
• CKAN
• Lista da Transparência Hacker

Lei de Acesso à Informação e aplicativos

Queremos analisar alguns aplicativos e refletir sobre sua aplicabilidade.

• pybossa
• CKAN
• GoogleRefine
• Scraperwiki