Capítulo 3 – Incoterms e Termos Comerciais Internacionais

O que são os Incoterms?

Incoterms (International Commercial Terms) são regras criadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que padronizam obrigações, custos e riscos entre compradores e vendedores em negociações internacionais.

Para que servem?

Eles definem:

Quem paga o transporte e o seguro;
Quem cuida do desembaraço aduaneiro;
Quando a responsabilidade pela carga muda de mãos.

Principais vantagens

Evitam mal-entendidos e disputas;
Aumentam a segurança jurídica das negociações;
Facilitam contratos e envios internacionais.

Classificação dos Incoterms (versão 2020)

Incoterms para qualquer meio de transporte

EXW (Ex Works / Na fábrica): vendedor entrega no próprio estabelecimento. O comprador assume tudo.
FCA (Free Carrier / Livre Transportador): vendedor entrega a mercadoria ao transportador indicado pelo comprador.
CPT (Carriage Paid To): vendedor paga o transporte até o destino, mas o risco passa ao comprador ao entregar ao primeiro transportador.
CIP (Carriage and Insurance Paid To): igual ao CPT, com seguro incluído.
DAP (Delivered At Place): vendedor assume tudo até entregar no local do comprador (sem descarregar).
DPU (Delivered at Place Unloaded): vendedor entrega e descarrega a mercadoria.
DDP (Delivered Duty Paid): vendedor paga tudo, inclusive impostos e taxas de importação.

Incoterms para transporte marítimo e fluvial

FAS (Free Alongside Ship): vendedor entrega ao lado do navio no porto.
FOB (Free On Board): vendedor embarca no navio e o risco passa ao comprador.
CFR (Cost and Freight): vendedor paga o frete até o destino, mas o risco é do comprador após o embarque.
CIF (Cost, Insurance and Freight): igual ao CFR, mas inclui seguro pago pelo vendedor.

Exemplos práticos

EXW (Ex Works)

O vendedor deixa a carga disponível em sua fábrica. Exemplo: empresa brasileira vende máquinas para a França e o comprador retira tudo desde o Brasil.

FCA (Free Carrier)

O vendedor entrega a mercadoria ao transportador. Exemplo: exportadora brasileira entrega a carga ao transportador em São Paulo, e o comprador assume dali.

CPT e CIP

Vendedor paga transporte (e seguro no caso do CIP), mas risco é do comprador a partir do primeiro embarque.

DAP e DPU

Vendedor assume custos até o destino. No DPU, também descarrega.

DDP (Delivered Duty Paid)

Vendedor paga tudo, inclusive os impostos do país de destino. Exemplo: entrega "porta a porta" com tributos inclusos.

Incoterms marítimos: FAS, FOB, CFR e CIF

Usados para cargas que viajam por navios:

FOB: responsabilidade até o navio
CIF: frete + seguro incluídos

Quando usar cada Incoterm

EXW: para vendas em que o comprador quer controlar toda a operação.
DDP: ideal para oferecer conveniência ao comprador.
FOB/CIF: muito usados em exportações brasileiras por navio.

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